Análise das Blockchains e tecnologias correlatas como formas de garantia e efetivação dos direitos à privacidade e à liberdade na internet

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rodrigues, Gustavo Alarcon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Blockchains; Tecnologias descentralizadas; Criptoativos; Privacidade; Liberdade; Descentralized technologies; Cryptoactives; Privacy; Liberty
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/215422

A pesquisa em questão trata de uma análise jurídica das Blockchains, criptoativos e tecnologias correlatas voltadas para a compreensão do seu potencial de serventia à dinâmica de tutela e efetividade de direitos humanos dentro dos ambientes virtuais, tendo como base, para os ensaios aqui pretendidos, a compreensão das referidas tecnologias como formas privadas de garantia de direitos nos ambientes virtuais, as novas roupagens presentes nos direitos humanos e, também, a crise de legalidade e legitimidade reinante no ambiente digital. Busca-se demonstrar como as Blockchains e tecnologias correlatas tutelam, por intermédio de estruturas descentralizadas, os direitos de liberdade e privacidade dos utilizadores da rede, de forma nativa ao ambiente digital. Parte-se, portanto, de um referencial geral acerca da técnica informacional, sua potencialidade e concretude lesiva à dinâmica de direitos fundamentais, visando demonstrar como a Internet instaura um ambiente juridicamente sui generis, com reduzida capacidade e aptidão para prover direitos no mundo dos átomos para aqueles ambientes digitais, pautando-se em uma remodelação do poder de fato. Posteriormente, fazendo uso de literatura especializada e geral, busca-se compreender a capacidade das Blockchains e tecnologias correlatas responderem a tal dinâmica supressiva de direitos, apresentando as características que marcam seu funcionamento e, dentro dessa análise, conduzindo para a correlação dessas novas tecnologias com a garantia do direito à liberdade, direito à privacidade na rede mundial de computadores. A pesquisa adota como base metodológica o método hipotético-dedutivo, partindo da questão problema para a composição da hipótese primária, visando o alcance dos objetivos pré-definidos. A hipótese será sujeita à avaliação por meio de imersão em robusto embasamento teórico para, dessa forma, comprovar sua possibilidade. A conclusão a que se chega é que a natureza algorítmica e automática das medidas empreendidas pelas referidas tecnologias teria potencial de tutela dos direitos de privacidade e liberdade no ambiente digital, ainda que haja pontos de fragilidades e pontos cuja alteração se faça necessária para a integração ao ordenamento jurídico.