O trabalho do assistente social como suporte às decisões judiciais: um estudo sobre a intervenção nos processos de destituição do pátrio poder

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Machado, Joana Maria Matos [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Assistentes sociais; Patrio poder; Serviço social; Processo de trabalho; Destituição do Pátrio Poder; Social Assistant; Work Process; Deposing of Paternal Power
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/98570

O trabalho que ora apresentamos procura identificar o processo de trabalho do Assistente Social no âmbito do Poder Judiciário, especificamente nos processos judiciais de destituição do pátrio poder. A investigação foi realizada no Fórum Judicial da Comarca de Campo Grande e no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na pesquisa documental e análise de conteúdo. Foi possível constatar que o Serviço Social, como um saber e atuação especializados dentro da divisão sócio-técnica do trabalho, tem o seu espaço legitimado no Poder Judiciário, dando suporte às decisões judiciais. No entanto, sua intervenção, ao atender prioritariamente a demanda institucional, contribui para a reprodução das relações de dominação exercidas na sociedade capitalista burguesa, em detrimento da efetivação do projeto ético-político profissional, construído pelo coletivo da categoria, com uma direção social que objetiva a ampliação dos direitos sociais. A análise dos processos judiciais propiciou, ainda, o conhecimento dos trâmites judiciais e a constatação de procedimentos que violaram direitos garantidos na legislação. Os quais poderiam anular as sentenças judiciais.