Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2017 |
Autor(a) principal: |
Rubio Lampkowski, Juliana Cristina |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/152426
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Resumo: |
O mundo globalizado e tecnológico vem estimulando cada vez mais a crescente demanda por consumo de eletricidade. Para diminuir esse consumo irrestrito, cada país tem usado de políticas de incentivos para permitir a demanda através de um processo verde e sustentável. No Brasil, com a necessidade de estimular o aquecimento da economia e o desenvolvimento da infraestrutura do país frente ao mundo, o REIDI - Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura - surge, por meio de incentivos fiscais, para encorajar as empresas privadas a investir na autoria de projetos relacionados à infraestrutura do setor de energia no Brasil. Os projetos de habilitação e co-habilitação das empresas ao REIDI reúnem, além de empreendimentos voltados para a exploração de fontes de energia renováveis, também uma oportunidade para expandir o bem-estar social, econômico e ambiental da nação. Este trabalho objetivou compreender como o papel das iniciativas político tributárias no desenvolvimento do REIDI influencia os projetos do setor energético que envolvem fontes renováveis de energia à expansão de atividades econômicas de baixo impacto ambiental no Brasil. Desenvolveu-se uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, baseada em questionários estruturados e direcionados para as empresas habilitadas e co-habilitadas no REIDI, bem como para o Ministério de Minas e Energia e também para um empreendimento não-utilizador do REIDI, porém voltado à área de fontes renováveis de energia. Constatou-se que, por meio dos procedimentos determinados para o processo de habilitação e co-habilitação ao REIDI, as empresas têm investido em projetos voltados à infraestrutura para geração, cogeração, transmissão e distribuição de energia elétrica para todo o Brasil, utilizando do benefício fiscal de suspensão de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes de venda de maquinário e demais equipamentos, serviços, locação de máquinas, entres outros, para utilização em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. Além disso, notou-se que a Lei instituidora e o Decreto regulamentar do REIDI necessitam de atualização, de modo a garantir a paridade com às políticas internacionais de incentivos às energias renováveis, economia verde e sustentabilidade aplicadas por países com alto IDH. |