Framework aplicado a modelagem de processos no gerenciamento municipal dos resíduos da construção civil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Esguícero, Fábio José
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Framework; Gerenciamento municipal; Modelagem de processos; Resíduos da construção civil; RCC; Municipal management; Process modeling; Construction anddemolition waste; C&D waste
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/194288

No Brasil, a Lei Federal 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelecem como responsabilidade do poder público municipal a criação de condições necessárias para a gestão e o adequado gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (RCC), buscando a efetiva redução de seus impactos ambientais. Uma maneira de aprimorar este gerenciamento é o emprego de ferramentas que permitam conhecer, medir e analisar o funcionamento dos processos executados no manejo de RCC, o que pode ser alcançado pela técnica da modelagem de processos. Em função do exposto, o objetivo principal desta tese foi o desenvolvimento de um framework específico para modelagem de processos no gerenciamento municipal de RCC, por meio de um estudo de caso desenvolvido no município de Lençóis Paulista. Foram identificados o funcionamento e a lógica dos processos e atividades desenvolvidas desde a geração dos resíduos até sua disposição final. O trabalho foi dividido em 4 objetivos específicos. No primeiro, foi realizado um levantamento bibliométrico relacionado ao gerenciamento de RCC. Destaca-se que não foram encontrados trabalhos que abordaram a questão da modelagem de processos concomitante ao gerenciamento municipal de RCC. No segundo objetivo foi desenvolvido um panorama do manejo de RCC no Estado de São Paulo, com dados extraídos do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS). O serviço de coleta e transporte é executado por três agentes distintos: empresas de coleta (caçambeiros), pela prefeitura municipal e diretamente pelos geradores de resíduos. Em 163 localidades (32,6% dos municípios), a Prefeitura é o único agente executor da coleta. O volume coletado de RCC é de 5,4 milhões de toneladas, o que resulta no valor per capita de 158 kg/hab./ano. A arquitetura do framework foi realizada no terceiro objetivo. Como resultado, tem-se a estrutura formada por 5 etapas e 12 subetapas. A estrutura foi proposta buscando adequação total a Resolução CONAMA nº 307/2002 e aos demais instrumentos e normas que disciplinam o manejo dos RCC. Destaca-se que os atributos funcionalidade e aplicabilidade estão presentes na estrutura do framework. O Estudo de caso da aplicação do framework foi desenvolvido no quarto objetivo. Por meio da aplicação, foi possível identificar os processos desenvolvidos no gerenciamento de RCC (modelagem As-Is), contemplando 7 processos distintos. Posteriormente, foram identificadas as deficiências e melhorias necessárias para aprimorar o sistema (modelagem To-Be), resultando em 8 processos. De acordo com o estudo foram verificadas a aplicabilidade prática e funcionalidade do framework, sendo que sua implementação resulta no incremento da produtividade, no aumento do índice de reciclagem e na melhora dos aspectos de qualidade do produto reciclado. O framework desenvolvido é um instrumento que pode ser aplicado pelos municípios que buscam adequar o gerenciamento de RCC aos critérios legais, com foco na eficiência dos processos e na redução dos impactos ambientais.