A extensão rural pública frente aos desafios da PNATER: o caso da Empaer em Mato Grosso

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Moraes, Murilo Didonet de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Assistência técnica; Política pública; Agricultura familiar; Desenvolvimento rural sustentável; Technical assistance; Public policy; Family farming; Sustainable rural development
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/154218

Historicamente, a extensão rural brasileira esteve orientada para contribuir com o desenvolvimento capitalista no campo. No entanto, a constatação dos impactos socioambientais advindos do modelo de agricultura convencional implicou em críticas que levaram, por sua vez, a um repensar sobre a orientação difusionista tradicionalmente adotada. Contrária a este modelo, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), criada em 2003 e institucionalizada em 2010, demonstrou uma mudança de postura do governo brasileiro, ao menos no nível do discurso, em querer implantar mudanças significativas nas bases filosóficas da prática extensionista, assim como concentrar seus esforços no público que ficou à margem do processo de modernização (os agricultores familiares). Esta pesquisa objetivou verificar quais são as relações que envolvem Estado/Organização/Agente, no sentido de compreender os limites e potencialidades relativos à prática extensionista e, mais especificamente, à implementação da PNATER na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Este trabalho, embora tenha envolvido coleta de dados quantitativos, deu ênfase à investigação do tipo qualitativa. Primeiramente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas a um dos dirigentes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), assim como aos dois componentes da Diretoria Executiva (Diretor Presidente e Diretor de ATER) e aos nove coordenadores dos escritórios regionais da Empaer. Além disso, foi aplicado um questionário, enviado por meio digital (e-mail), junto a 62 extensionistas locais da referida Empresa. Dentre as diferentes vertentes teóricas apresentadas sobre as políticas públicas, as abordagens do neoinstitucionalismo histórico e cognitiva demonstraram ser as mais adequadas para a análise da construção histórica da Lei de ATER, tendo como base a multiplicidade de atores, ideias e organizações implicados no processo. Os resultados empíricos obtidos evidenciaram uma complexa rede de desafios no que tange ao acompanhamento dos pressupostos da PNATER, de modo que em determinadas situações se percebem aderências e em outras divergências. Observou-se que os principais fatores facilitadores a uma atuação da Empaer mais próxima às diretrizes da PNATER foram a conscientização e a disposição dos agricultores em trabalhar com uma agricultura mais sustentável, as atividades de formação, capacitação e experiência dos extensionistas, assim como o seu bom relacionamento com os agricultores. Por outro lado, os principais aspectos restritivos encontrados referem-se às dificuldades de ordem financeira e de recursos humanos, à insegurança na comercialização, à não adesão dos agricultores em relação à proposta e às condições insatisfatórias de trabalho dos extensionistas. Constatou-se que o caminho para a concretização efetiva da Lei de ATER ainda está sendo construído, pois a Empaer atende apenas parcialmente os objetivos e diretrizes apontados na Lei, o que pode ser interpretado como um alinhamento moderado da Empaer com a política vigente de ATER.