Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Nassaro, Adilson Luis Franco [UNESP] |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/93382
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Resumo: |
Esta pesquisa objetivou a análise da permanência do tráfico de animais silvestres e suas faces no oeste do Estado de São Paulo nos anos seguintes à entrada em vigor da “Lei de Crimes Ambientais” (Lei nº 9.605, de 1998), apesar da fiscalização e da prevenção desenvolvidas pelo policiamento ambiental junto a outras iniciativas públicas e privadas voltadas à proteção da fauna silvestre. O texto examina a dinâmica criminal em um ciclo iniciado com os atos de caça, passando pelo transporte, o cativeiro e a negociação, em capítulos próprios, partindo do estudo dos registros policiais dos boletins de ocorrência ambiental no mesmo período e que resultaram na apreensão de animais silvestres em situações relacionadas ao comércio ilegal na área do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental de São Paulo (2º BPAmb). A dissertação discute cada uma das fases criminosas, suas particularidades e desdobramentos quanto à irregular exploração e apropriação do recurso natural, junto com a evolução da estrutura de prevenção e de repressão estatal refletida nas estratégias e ações de proteção à fauna silvestre. Para esse fim, enfrentou-se a necessidade de amplo levantamento e análise da legislação especial e de atos normativos diversos – definindo-se por referência inicial a década de 1930. Ainda, no propósito de compreensão da permanência da prática ilegal do tráfico de animais silvestres, buscou-se uma reconstituição aproximada das tensões entre a estrutura de fiscalização e a desafiadora prática ilícita que se perpetua, ao mesmo tempo que se revela uma mudança sensível da postura policial para privilegiar ações preventivas inseridas no amplo conceito de educação ambiental |
