Crise da representatividade ou constitucionalização da política? Uma análise teórica das causas da ampliação da atuação do poder judiciário no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lemos, Eduarda de Sousa
• Orientador(a): Quadros, Doacir Gonçalves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Democracia Constitucional; Crise da Representatividade Política Brasileira; Poder Judiciário; Constitucionalização da Política; Judicialização da Política
• Palavras-chave em Inglês: Constitutional Democracy; Crisis of Brazilian Political Representativity; Judiciary; Constitutionalisation of the Policy; Judicialization of the Policy
• Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/585

A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar em que medida a crise da representatividade política e o estabelecimento do Estado Constitucional após a Constituição de 1988 contribuíram para uma maior atuação do Poder Judiciário brasileiro em detrimento da atuação dos demais poderes Executivo e Legislativo, em matéria política. Utilizando como metodologia a compilação sistemática da bibliografia especializada na área, pretende averiguar duas hipóteses. A primeira hipótese é a de que a crise da representação política no Brasil proporciona ampliação da atuação do Poder Judiciário em temas políticos historicamente tratados na esfera dos Poderes Legislativo e Executivo. A segunda indica que a ampliação da atuação do Poder Judiciário também contribuiu para enfraquecer ainda mais a crença nas estruturas políticas representativas, do ponto de vista do cidadão, que acredita que sua demanda somente será atendida se a solução for buscada por meio da via judicial e também na perspectiva das instituições representativas, que se favorecem da ampliação da esfera do Judiciário para se eximir de decisões que não sejam populares junto ao seu eleitorado. Para tanto, inicialmente foram analisadas as características da Democracia Constitucional, em que se constatou que a ampliação da atuação do Judiciário é decorrente da constitucionalização da política. A constitucionalização da política pode ser caracterizada pelo movimento de ampliação das matérias tratadas na Constituição e que anteriormente faziam parte somente da política. Ao serem incluídos na Constituição, esses direitos passaram a ser passíveis de proteção judiciária. No entanto, a ampliação do âmbito de atuação do Poder Judiciário não se deve apenas à constitucionalização da política realizada pela Democracia Constitucional, mas se refere também à crise da representatividade política. O Brasil está vivendo um período de profunda crise e descrença em suas instituições representativas, demonstrada inclusive por manifestações populares, como foi o caso das manifestações de junho de 2013. Um dos fatores de agravamento da crise da representação política brasileira é o presidencialismo de coalizão, uma vez que, ao sustentar a capacidade de governo do Executivo na necessidade de apoio e aprovação de suas iniciativas pelo Legislativo, abre margem a negociações fraudulentas e corruptas. Dessa forma, há um incremento nas demandas do Poder Judiciário, devido a descrença nas instâncias políticas, comumente associadas à corrupção. Além disso os próprios políticos provocam a atuação judiciária com o intuito de se eximir de sua responsabilidade política de tomar decisões impopulares junto ao eleitorado e que poderiam comprometer a sua manutenção no poder, bem como a oposição política se utiliza de mecanismos judiciais para dificultar as ações do governo. Por fim, ressalta-se que a atuação judiciária em matéria de política estrita deve ser vista com cautela, pois soluções jurídicas são propostas para problemas do âmbito jurídico e problemas da esfera política devem ser resolvidas por soluções políticas. No momento em que se propõem soluções jurídicas para problemas políticos, corre-se o risco de apenas mascarar a resolução do problema sem resolvê-lo de fato.