Ativismo judicial e partidos políticos: crise e vácuo no sistema representativo democrático

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Mazarotto, Eduardo Brugnolo
• Orientador(a): Quadros, Doacir Gonçalves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Teoria do Estado; Democracia Constituciona; Sistema Partidário e Jurisdição; Ativismo Judicial; Judicialização da Política
• Palavras-chave em Inglês: Theory of the State; Constitutional Democracy; Partisan System and Jurisdiction; Judicial Activism; Judiciary of Politics
• Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/542

O objetivo desta dissertação foi investigar a relação entre os partidos políticos brasileiros e a ascensão de um Poder Judiciário protagonista. Objetivou-se enfrentar este procedimento jurisdicional à luz da Teoria do Estado articulando os conceitos poder, Estado e jurisdição, elementos dogmáticos da área e confrontando-os ao sistema representativo. A metodologia aplicada no corrente trabalho foi a revisão bibliográfica através do método hipotético-dedutivo, abordando a doutrina e jurisprudência. No que se refere ao sistema representativo, e aqui destacando o problema de pesquisa, tem-se que a atuação do Poder Judiciário tem interferido em campos de responsabilidade primária dos Poderes Legislativo e Executivo. A literatura sobre o assunto assevera que a atuação protagonista do Poder Judiciário é propagada por uma série de fatores que favorecem procedimentos jurisdicionais políticos, dentre eles a judicialização da política, a politização da justiça, as características do arranjo constitucional e o presidencialismo de coalizão vigente no Brasil. Mas não obstante isto incluiu-se como hipótese neste estudo a fragilidade representativa dos partidos políticos brasileiros como um dos fatores que também favorecem procedimentos jurisdicionais políticos. Relacionado às agremiações partidárias, não somente um processo de formação frágil, que é observado através do tratamento dado a estes nas Constituições pretéritas, mas a atual conjuntura, em que partidos políticos brasileiros são manejados sem intento representativo em ações políticas, denotam a ocorrência do fenômeno estudado. Desta feita, o ativismo judicial cuja diferenciação da mera judicialização da política se fez necessária, coloca-se no plano de um paradoxo, por supostamente afrontar a estrutura de poderes e favorecer minorias políticas. Concluiu-se que, apesar da ascensão do Poder Judiciário e seu consequente protagonismo ser um fenômeno fruto do movimento constitucionalista atual, a atuação irrestrita deste não possui o condão de corrigir este vazio democrático decorrente do funcionamento atual dos partidos políticos, pois apesar de determinada intervenção judicial possuir potencialidade de corrigir uma situação concreta, o sistema representativo segue vigente. Assim, a atuação do Poder Judiciário nas searas políticas abordadas entende-se aqui que deve ser limitada a questões em que se discutam direitos fundamentais, sob pena de afrontar o sistema democrático representativo.