Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Fransozi, Vanessa Fernanda |
Orientador(a): |
Guandalini, Walter Junior |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/564
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objeto primordial estudar a proteção criminal da honra na história da jurisdição entre o período de 1822-1889. Para o desenvolvimento do estudo apresenta-se a legislação que estava vigente à época, os apontamentos doutrinários e os posicionamentos jurisprudenciais relacionados aos delitos contra a honra. Ademais, intenta-se situar os conceitos e categorias na jurisdição do século XIX, a fim de evitar anacronismos, ressaltando que a presente pesquisa tem o condão de seguir utilizando como metodologia as teorias da história, apesar de ter como objeto conteúdo da dogmática penal. Outrossim, apresenta-se um panorama histórico e político do período pelo qual passava o Brasil e as transformações institucionais que enfrentava, no intuito de demonstrar a dificuldade que enfrentavam os magistrados no julgamento dos processos. Na pesquisa de jurisprudências aponta-se alguns dos vícios processuais que promoviam até mesmo o arquivamento preliminar dos casos, como o exemplo mais utilizado nas obras pesquisadas sobre a extinção do processo pela ausência de toque da campainha antes da audiência. Para ao final, destacar o papel dos juízes naquele momento da cultura jurídica sob o enfoque dos crimes contra a honra, tipificados no Código Criminal de 1830 como estupro, rapto, injuria e calunia. |