As responsabilidades da gestão escolar nas escolas públicas estaduais da 27ª CRE do Rio Grande Do Sul e a prestação de contas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Rosso, Débora Cristina Costa de
Orientador(a): Pauly, Evaldo Luis
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro Universitário La Salle
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu)
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11690/628
Resumo: Esta dissertação está inserida na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro Universitário La Salle (UNILASALLE). A pesquisa objetiva promover uma análise situacional de questões sobre financiamento federal para a educação básica, com ênfase na burocratização da prestação de contas dos programas de incentivo à educação, exemplificando com o Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, com orçamento dispensado pelo FNDE e sob a responsabilidade do gestor escolar. O campo eleito para estudo foi a 27ª Coordenadoria de Educação do Rio Grande do Sul, que corresponde à administração dos municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Triunfo e Sapucaia do Sul, e pretende demonstrar que a atual forma de vínculo orçamentário para a educação básica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), resulta em uma relação tensa e burocrática na prestação de contas na escola estadual, através da gestão democrática, o fato implica em sobrecarga de trabalho para o diretor escolar e num resultado negativo na promoção social e cognitiva do aluno matriculado nestas instituições, pois a merenda recebida na escola é parte importante na rotina escolar dos turnos, é momento em que é realmente sanada a fome de alguns alunos que contam com este benefício diário, e que na restrição considerável no valor do orçamento disponibilizado e as limitações burocráticas para aquisição alimentar, se torna escassa ou insuficiente.