CONFLITOS E FLEXIBILIZAÇÃO DO ARCABOUÇO REGULATÓRIO DIANTE DOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EXPERIÊNCIA DA COELBA

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Paula, Rose Mary de Souza Afonso de
• Orientador(a): Silva, Kleber Freire da
• Banca de defesa: Tanure, José Eduardo Pinheiro Santos , Reis, Tereza Virgínia Mousinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
• Departamento: Energia
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Segmentação; Cliente; Rede; Serviços Essenciais; Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Conjunto Motor-Bomba; Conflitos Regulatórios
• Palavras-chave em Inglês: Segmentation; Customer; Network; Essential Services; Services of water supply and sewerage; Motor-Pump Sets; Regulatory Conflicts
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
• Link de acesso: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/367

This paper examines the conflicts and proposes a more flexible regulatory framework for power distribution company s customers classified as "Network", notably the providers of services of water supply and sewerage, in terms of its relationship with the distribution company, with their specific needs and possible conflicts with the regulation of the electricity sector, especially regarding issues relating to the legitimacy of construction of private networks and their incorporation by power distribution company s, power quality, more specifically the unbalanced voltage between phases and functioning of motorpump systems, with meeting certain contingency situations and the maintenance of equality by the distribution company, and faced with situations of defaults and the possibility of suspension of the provision for these clients.