Inconstitucionalidade da proibição do Uber à luz da defesa da concorrência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Lima, Jonas Guedes de lattes
Orientador(a): Guerra, Gustavo Rabay lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
Programa de Pós-Graduação: PPG1
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2662
Resumo: A presente dissertação teve por objetivo demonstrar, através do liberalismo econômico e da livre concorrência, a inserção do aplicativo Uber em uma categoria de serviço antes realizado apenas por taxistas, o transporte individual de passageiros. Os recursos tecnológicos avançam com o intuito de facilitar a vida cotidiana, hoje há uma infinidade de produtos e serviços oferecidos apenas com o toque dos dedos, basta ter um celular conectado à internet. Todavia, essas facilidades fazem parte da tecnologia disruptiva que rompe barreiras e modifica a maneira de consumir das sociedades. O aplicativo Uber chegou ao Brasil em 2014, com a finalidade de oferecer caronas pagas, e entrou no mercado revolucionando a maneira como as pessoas solicitavam e usavam o transporte individual, causando problemas em um mercado explorado apenas pelos taxistas. Não foi possível alegar inconstitucionalidade no serviço, uma vez que a Constituição Federal garante ao mercado a livre concorrência.