A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e a violação dos direitos da personalidade: um estudo para além dos muros do cárcere

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: ANDRECIOLI , Sabrina Medina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Dignidade da pessoa humana; Direitos da personalidade; Encarceramento feminino; Mulheres; Vulnerabilidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8950

O objeto do presente trabalho compreende o estudo da vulnerabilidade e violações de direitos sofridos pelas mulheres em situação de cárcere, por intermédio do prisma da dignidade da pessoa humana, como valor fundante de todo o sistema jurídico-social brasileiro. A relevância em se trabalhar a temática se sustenta diante do aumento substancial da população carcerária feminina e do cenário de enormes violações de direitos que essa parcela da sociedade vivencia. Nesse sentido, por meio da linha de pesquisa Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade, aborda-se inicialmente o histórico da pena de prisão e o discurso de custódia das mulheres. Busca-se evidenciar, por meio da história, as mulheres frente ao poder punitivo, seu processo de criminalização e vitimização sob uma perspectiva feminista. Tendo em vista que a sociedade plurifacetada atual impõe ao Direito inovações em suas reflexões e respostas a temas que atingem a existência humana, atenta-se, na sequência, abordar conteúdos conceituais sobre os direitos da personalidade e sua tutela para melhor compreender a questão das violações que ocorrem no espaço carcerário. Pondera-se, desta forma, os direitos da personalidade como um direito subjetivo, que visa tutelar a pessoa humana, a sua dignidade e integridade. Após, preocupou-se em dar maior visibilidade à situação de vulnerabilidade e sofrimento das mulheres presas, na ânsia de amenizar a sensação de incertezas quanto ao futuro, por intermédio de implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade. Para tanto, se vale do raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória para o esclarecimento de elementos legais gerais para definição de conceitos filosóficos e jurídicos, com o intuito de levantamento de hipóteses reflexivas sobre a temática do cárcere brasileiro e seus problemas, especificamente o encarceramento feminino. Percebeu-se, com a pesquisa, que existe uma notória negação de direitos à mulher presa, a abrangência dos planos políticos carcerários é reduzida e incompleta e o distanciamento entre a vontade da lei e a realidade do sistema carcerário nacional é acentuado e decorre da falta de vontade política do Estado em tutelar uma minoria impopular.