O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente como efetivador da dignidade da pessoa humana e vetor hermenêutico da autoridade parental

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: GARCIA, Patrícia Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Dignidade humana; Direitos da personalidade; Direitos fundamentais; Proteção à criança e ao adolescente; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5950

O período compreendido entre a infância e a adolescência é marcado pela relevância na formação da personalidade, momento em que são traçados fatores determinantes ao alcance do pleno desenvolvimento. A família é considerada o núcleo primário e essencial das relações humanas, pois é na esfera doméstica que são traçados os primeiros estímulos culturais, éticos e morais. Por isso, as direções pelas quais a sociedade caminha demandam apreciação antropológica e jurídica, para adequação normativa. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana, foi elevado a fundamento da República e estabelecido como alicerce a ser observado nas relações jurídicas. A proteção infantojuvenil é consubstanciada especialmente nos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente e recebe ênfase o melhor interesse. A presente dissertação objetiva analisar a peculiar importância da tutela infantojuvenil, a partir de constatações sobre a atuação familiar na formação da personalidade e da autonomia existencial da pessoa e questiona quais são os limites estabelecidos para o exercício da autoridade parental no âmbito doméstico. A fim de responder à indagação, a pesquisa desenvolve-se a partir do método hipotético-dedutivo e abordagem bibliográfica, e estabelece como pressuposto a elevação do melhor interesse infantojuvenil como norma de caráter materialmente fundamental. Em seguida, explora o princípio da dignidade da pessoa humana, destrinchado nas dimensões ontológica, comunicativa, histórico-cultural e dualista e nos postulados da igualdade, liberdade, integridade psicofísica e solidariedade, atribuídos às pessoas como carga intrínseca à condição humana. Com as constatações realizadas, o estudo traça um panorama entre os elementos do princípio do melhor interesse e da autoridade parental, aos postulados da dignidade e verifica a correspondência entre suas características. Identifica, ao final, por meio de um juízo hermenêutico de ponderação, que quando algo que se espera como melhor interesse não se amolda a um dos postulados da dignidade, haverá um impasse jurídico na efetivação dos direitos infantojuvenis, devendo incidir a limitação da autonomia parental, para que seja concretizada a dignidade e o melhor interesse da criança e do adolescente, garantindo-lhes um desenvolvimento pleno, livre, emancipatório e autônomo na sociedade em que vivem.