O paradoxo entre a identidade das pessoas em situação de rua e o espaço urbano: a ausência de proteção dos direitos da personalidade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: ALÉCIO, Débora
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Direito à moradia; Direitos da personalidade; Pessoas em situação de rua; Princípio da igualdade; Vulnerabilidade social; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8958

O presente trabalho buscou analisar a temática das pessoas em situação de rua e os direitos que lhes são violados cotidianamente. Ao traçar o cenário do Brasil, encontram-se diversas fragilidades e vulnerabilidades sociais. Diante disso, observou-se a realidade social em que as pessoas em situação de rua vivem, as denominações, características, vulnerabilidades e o processo de exclusão das mesmas. Pretendeu-se suscitar sobre os direitos básicos a todo ser humano independente das particularidades de cada um, como a falta de moradia que reluz a dificuldade de concretização da dignidade aos indivíduos. Também foram o foco da pesquisa os direitos da personalidade, suas características, e de que forma eles não são dirigidos às pessoas em situação de rua. Não obstante, a pesquisa abordou o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade, como bases de todo ordenamento jurídico, buscando o respeito ao núcleo essencial de proteção a todos. Para o alcance da presente pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e a coleta de dados pelo método teórico-bibliográfico em sites de busca acadêmica, bibliotecas físicas e virtuais, periódicos e legislações pertinentes ao tema. Os resultados desta pesquisa foram que a falta de moradia gera uma violação ao direito de identidade e o princípio da igualdade, pois frente ao grande número de pessoas em situação de rua e o desrespeito ao mínimo existencial humano, há a inefetividade dos direitos da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa, colaborando para uma exclusão social destas pessoas, devendo haver a reversão deste contexto atual.