Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Mintegui, Susana Cecilia Lavarello |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/51977
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Resumo: |
Esta dissertação analisou os processos de políticas para o agendamento temático e de tomada de decisão para a constituição do primeiro comitê de participação de crianças e adolescentes em conselhos de direitos no Brasil, criado, em 2014, pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal/CDCA-DF sob a denominação de Comitê Consultivo de Adolescentes (CPA). A metodologia utilizada, centrada na pesquisa qualitativa e na observação participante, empregou técnicas de análise documental. A análise desses processos constitutivos teve por objetivo compreender as concepções de participação de adolescentes em processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas subjacentes aos debates realizados no período compreendido entre 2012 e 2015. O argumento central aqui enunciado é o de que, se de um lado a institucionalização da participação de crianças e adolescentes nos Conselhos Direitos representa um avanço para o exercício da cidadania destes sujeitos de direitos; por outro, não verificamos uma ruptura com o paradigma participatório e decisório adultocêntrico. Todo o processo de constituição da CPA/DF primou pelas formalidades técnicas, foi dirigido pelos conselheiros adultos, contou com pouquíssima ou quase nenhuma participação das próprias crianças e adolescentes, e resultou em um mecanismo de caráter consultivo. Conclui-se que a participação de crianças e adolescentes ainda se encontra condicionada a um modelo “cidadania regulada” na qual parte da legislação as mantém como “incapazes ou relativamente incapazes” (Código Civil) e outra parte promove a sua emancipação (ECA). |
