A relação entre o Índice de Progresso Social (IPS) e o ordenamento fundiário no estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Raimundo Fagner Frota de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Índice de Progresso Social (IPS); Ordenamento fundiário
• Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49619

Este estudo explora a complexa relação entre o Índice de Progresso Social (IPS) e a estrutura fundiária em municípios do estado do Tocantins. Utilizamos dados provenientes do Acervo Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O achado mais revelador é a relação inversa entre a concentração fundiária em grandes propriedades e o IPS, sugerindo que a concentração de terras pode atuar como um fator limitante para o desenvolvimento social e ambiental nos municípios. Adicionalmente, a pesquisa investiga o impacto da governança de cadastros e da segurança jurídica da terra sobre o IPS. Embora o cadastramento de imóveis rurais não tenha demonstrado um impacto direto no IPS, observou-se que municípios com maior segurança jurídica da terra tendem a exibir um IPS mais elevado, ainda que essa relação não seja fortemente significativa. O estudo também oferece uma análise crítica das perspectivas da FAO e do Banco Mundial sobre governança fundiária. Também são consideradas variáveis como sobreposições de terras públicas e a situação jurídica dos imóveis rurais. Este trabalho visa contribuir para um entendimento mais profundo das intrincadas relações entre a estrutura fundiária e o bem-estar social e ambiental, fornecendo insights importantes para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e equitativas no contexto rural do Tocantins.