A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2016
Autor(a) principal:	Leite, Guilherme Cardoso
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Direito tributário Imposto sobre produtos industriálizados (IPI) Direito à propriedade Política econômica
Link de acesso:	http://repositorio.unb.br/handle/10482/20725 http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.20725
Resumo:	Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

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