Justiça reprodutiva no Brasil : ações constitucionais em tempos de crises em saúde pública

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, Luna Borges Pereira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça reprodutiva; Constitucionalismo; Saúde pública
• Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51581

Nas Américas, o Brasil foi o único país a ser epicentro de duas crises globais em saúde pública que impactaram especialmente mulheres e meninas em idade reprodutiva. Esta tese se inspira em teorias feministas no direito e no feminismo negro para fazer perguntas ao tempo presente e analisar em qual contexto as mulheres foram vítimas dessas crises, quais disputas foram feitas na descrição de suas necessidades e como demandas pelo direito à saúde foram apresentadas por ações constitucionais e respondidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa em arquivo, que inclui o período da epidemia de Zika, e se aprofunda na pandemia de Covid-19, procura se centrar em três aspectos de análise interconectados. O primeiro descreve qual foi o enquadramento das petições sobre necessidades em saúde apresentadas ao STF durante os primeiros dezoito meses da pandemia e como as estratégias se vincularam ao conceito jurídico político de justiça reprodutiva. O segundo apresenta como os movimentos utilizaram evidências e argumentos científicos ao peticionar o STF de modo a construir um método para construção de demandas por igualdade substantiva. O terceiro problematiza o tempo e conteúdo da resposta, analisando a atuação da própria Corte durante a pandemia de Covid-19, comparando o processo decisório na principal ação em saúde sexual e reprodutiva (ADPF 846, de pedido de retomada de vacinação para grávidas) e em outras no campo do direito à saúde demandado em momentos de crise. Argumento que os elementos para a definição, pela máxima autoridade judicial, do que são necessidades em saúde urgentes durante emergências em saúde pública foram enviesados por regimes de desigualdade. Regimes estes que afetam o vivido pelo corpo de mulheres em experiências de reprodução biológica e social durante determinados tempos históricos, como ambas as ações constitucionais enfocadas nesta tese (ADI 5581 e ADPF 846) exemplificam. Os achados de pesquisa são relevantes para delinear enquadramentos políticos e jurídicos adequados para a proteção do direito à saúde, em especial de saúde sexual e reprodutiva, durante crises, como também para temas constitucionalmente relevantes, em que conceitos como justiça social e justiça reprodutiva se encontram.