As organizações patronais rurais e a política de reforma agrária na Nova República

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Teixeira, Daniele Rodrigues Marota
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento; Mestrado em Extensão Rural; UFV
• Palavras-chave em Português: Reforma agrária; Plano Nacional de Reforma Agrária; Constituinte; Agrarian reform; National Plan of Agrarian Reform; Constituent; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/4153

A presente dissertação de mestrado foi elaborada com o propósito de analisar as formas de organização e atuação do patronato rural brasileiro, no período compreendido entre os anos de 1985/1988, e suas possíveis interferências na política de reforma agrária contida no Plano Nacional de Reforma Agrária (Dec. 2.363/87) e no capítulo de Reforma Agrária da Constituição Federal de 1988. Especificamente, buscou-se analisar os impactos decorrentes da transição do governo ditatorial para a Nova República, nas formas de organização e atuação da classe patronal, e as possíveis interferências dessa organização no processo de construção dos dois diplomas normativos acima referidos. O período da Nova República foi o escolhido para o desenvolvimento deste trabalho por ter sido uma época marcada por grandes acontecimentos históricos, oriundos do processo de redemocratização da sociedade brasileira, que colocou fim ao último período de governo ditatorial da história pátria. Vale ressaltar também que nesta oportunidade estava sendo elaborada a última Constituição Federal do Brasil, momento em que se mostrou intensa a movimentação governamental no sentido de construir e implementar uma política de reforma agrária. Para conseguir alcançar os objetivos propostos realizou-se um resgate histórico da questão agrária no Brasil, evidenciando que o problema com a distribuição de terras no País tem suas raízes no período colonial, sendo uma questão que nunca foi resolvida. Por outro lado, mostrou-se também que a história do campo brasileiro está intrinsecamente ligada à violência, vez que esta é parte integrante do processo discussão e implementação da política de Reforma Agrária no Brasil. Analisou-se ainda a atuação das entidades representantes das classes patronais, buscando verificar quais as técnicas de que as mesmas se valeram no propósito de garantirem os seus interesses na elaboração dos diplomas normativos que estavam sendo elaborados para a implementação da política de reforma agrária. E, finalmente, fez-se a análise do processo de construção das duas normas, visando verificar se a organização e a atuação das classes patronais foram eficientes na defesa dos interesses de seus membros, junto ao Poder Executivo e à Constituinte de 1987/1988.