Percepções sobre o (des)alinhamento dos princípios da Administração Pública, accountability e gerenciamento de resultados em instituições financeiras públicas

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Matos, Leonardo da Silva Trindade
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Accountability; Gerenciamento de resultados; Administração Pública
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/17772

Este trabalho realizou uma relação entre os princípios administrativos da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988 e na Lei N.o 9.784/1999, os aspectos de accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência) e a prática contábil do Gerenciamento de Resultados. O estudo foi realizado com base na constatação da ocorrência do Gerenciamento de Resultados em instituições financeiras estatais. A pesquisa se apresentou relevante, pois as instituições financeiras estatais possuem elevado potencial para financiar e capitanear a implementação de políticas públicas, dessa forma, um distúrbio em suas contas, caracterizado pelo Gerenciamento de Resultados, poderia colocar em risco tais políticas, além de se configurarem, potencialmente, em focos de corrupção, como vem sendo apontado, por exemplo, pela operação lava jato do ministério público e polícia federais. Assim, o objetivo foi verificar e demonstrar como uma prática contábil, considerada legal, poderia ser antagônica aos Princípios da Administração Pública e aos aspectos de accountability, vistos como necessários à boa gestão pública. A pesquisa transcorreu por meio da realização de entrevistas com especialistas das áreas de Administração Pública – na análise dos princípios administrativos e dos aspectos de accountability; de Ciências Contábeis – na análise do Gerenciamento de Resultados; e de Direito Administrativo – na análise jurídica dos princípios administrativos. Todas as entrevistas realizadas respeitam o anonimato dos entrevistados, já que o objetivo é obter robustez e profundidade na interpretação dos conceitos apresentados neste estudo, e não a visão pessoal de indivíduos e/ou instituições às quais estejam eventualmente vinculados. Durante a pesquisa, constatou-se o Gerenciamento de Resultados potencialmente antagônico aos princípios administrativos e aos aspectos de accountability. Foi demonstrado que a falta de transparência e fidedignidade de informações contábeis são os mecanismos através dos quais o gerenciamento de resultados apresenta tal antagonismo. Também foi possível, com base na análise de conteúdo das respostas dos nove entrevistados, demonstrar a harmonia existente entre os princípios administrativos e accountability, além da constatação de que os posicionamentos adotados neste estudo são, em sua maioria, congruentes com os posicionamentos apresentados pelos entrevistados no tocante aos conceitos e à relação existente entre os princípios administrativos, accountability e Gerenciamento de Resultados. Por fim, dos onze princípios administrativos analisados, com base na CRFB/88 e na Lei no. 9.784/99, demonstrou-se que a prática do gerenciamento de resultados potencialmente desrespeita os princípios da impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; razoabilidade e proporcionalidade; e principalmente, a supremacia do interesse público.