Implementação e fator de qualidade de áreas de proteção ambiental em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Oliveira, Viviane da Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Manejo Florestal; Meio Ambiente e Conservação da Natureza; Silvicultura; Tecnologia e Utilização de; Mestrado em Ciência Florestal; UFV
• Palavras-chave em Português: Unidades de conservação; Áreas protegidas; ICMS ecológico; Conservation unities; Environmental protection; Ecologic ICMS; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/2999

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável que tem como objetivo disciplinar a ocupação humana e conciliar o uso do solo com a conservação dos recursos naturais. A partir do ano 2000, houve grande expansão na criação de APAs no Brasil, especialmente nos municípios pertencentes aos estados que repassam ICMS Ecológico. As APAs representam aproximadamente 42% do total de Unidades de Conservação de Uso Sustentável em Minas Gerais, ocupando mais de 78% do total de hectares de áreas protegidas no Estado. Neste contexto, o presente trabalho objetivou avaliar a situação das APAs em Minas Gerais, no que se refere à efetividade na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais e a pontuação das APAs do Estado, no Fator de Qualidade. O Fator de Qualidade é um instrumento determinado pela Deliberação Normativa nº 86/05 do Conselho Estadual de Política Ambiental (DN/Copam) que tem como finalidade avaliar qualitativamente o funcionamento das Unidades de Conservação (UCs), por meio de parâmetros e procedimentos relacionados à gestão. O Estado de Minas Gerais, atualmente repassa o ICMS Ecológico (Lei Estadual/MG 13.803/2000) de acordo com o Fator de Qualidade alcançado pelas UCs. Foram analisados dados da Diretoria de Áreas Protegidas do IEF - Instituto Estadual de Florestas, no período 2004-2008, referentes ao cadastramento e recadastramento destas UCs, parâmetros e instrumentos legais referentes à criação, implementação e avaliação qualitativa de seu funcionamento. Foi realizado um estudo de caso que avaliou o processo de implementação de duas APAs municipais, situadas em Espera Feliz/MG, de acordo com os parâmetros e critérios do Fator de Qualidade estabelecidos pelo Estado, adotando metodologias de gestão participativa. O estudo mostrou que a grande maioria das APAs não está efetivamente implementada, apresentando carência de corpo técnico capacitado para implementar e gerenciar as unidades criadas. Tais fatores evidenciaram que o repasse de ICMS Ecológico teve ação indutora direta na criação destas unidades em detrimento dos objetivos de conservação. Além disso, a implantação de novos instrumentos de avaliação, utilizados atualmente pelo Estado, tem estimulado a implementação e a melhoria da qualidade destas unidades e apresentado mais rigor no processo de criação e implementação desta categoria de Unidade de Conservação, sobretudo no repasse de ICMS Ecológico, apontando um grande avanço na história das APAs que, se bem manejadas, podem ser consideradas áreas piloto para aplicação de ações sustentáveis integradas com a conservação da biodiversidade.