Análise da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade frente a realidade das mulheres encarceradas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Souza, Elizâni Lima de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Economia Doméstica
• Palavras-chave em Português: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Brasil); Prisioneiras -Cuidados médicos - Legislação - Brasil; Prisioneiras - Saúde e higiene - Brasil; Política de saúde; Prisões - Brasil; Economia Doméstica
• Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/32947; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2024.512

A inserção da mulher no sistema prisional brasileiro tem crescido de forma alarmante nos últimos anos devido ao aumento das taxas de encarceramento feminino. Essas mulheres são inseridas em um sistema estruturado para os indivíduos masculino, que não acatam suas necessidades especificas, assim como legitimam e disseminam de forma velada os estereótipos e estigmas que subjugam o gênero feminino ao longo da história. Assim, as mulheres aos serem encarceradas sofrem uma serie de violações de diretos, dentre eles o direito a saúde. Desse modo, a complexidade que perpassa esse sistema, convocam pesquisadores a compreender o cenário intramuros “esquecido” em meio a sociedade e seu impacto na saúde e bem-esta dessas mulheres. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como se estabelecem as relações entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e a assistência à saúde das Mulheres em situação de cárcere no âmbito brasileiro. Foi realizada uma pesquisa aplicada, tendo como delineamento metodológico caráter qualiquantitativo, descritiva e de delineamento transversal. Os dados analisados nessa pesquisa foram extraídos do banco de dados relativos ao ano de 2014 e 2022 do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN). Para analise, adotou-se como técnica, a análise estatística básica, com suporte do software STATA (Data Analysis and Statical Software). Como resultados, observou-se que a materialização da política de saúde no sistema prisional é uma problemática histórica, caracterizando-se como um problema de saúde pública, uma vez que a insalubridade do sistema prisional tem impactado de forma direta a vida das encarceradas, ocasionando desde doenças “comuns” como micose, a doenças graves como tuberculose, problemas mentais, hipertensão, dentre outros. Dessa forma, contatou-se que os serviços de saúde ofertados por vezes não promovem uma assistência à saúde de qualidade, dado uma série de fatores limitantes, como a falta de profissionais e a superlotação das unidades prisionais. Os resultados também evidenciaram que as mulheres reclusas no território brasileiro são majoritariamente jovens, negras, solteiras e com reduzidos índices de alfabetização, perfil esse muito parecido com o que evidenciam os diversos pesquisadores sobre o sistema prisional. Constatou-se também que o sistema prisional atua como catalizador dos valores sociais impostos as mulheres pelo patriarcado, dado que este dissemina o machismo em meio a suas leis e estaturas a medida que inviabilizam essas mulheres nesse sistema. Concluindo-se dessaforma que o sistema prisional impacta diretamente na saúde e bem-estar das mulheres encarceradas. Ademais, constatou-se que a PNAISP não atende de forma efetiva a assistência à saúde dessas mulheres, sendo necessário a criação de políticas de saúde que sejam especificamente voltadas a esse público e que atenda suas particularidades de forma efetiva. Palavras-chave: Encarceramento Feminino; Política de Saúde; Sistema Prisional.