Efeitos da política de crédito fundiário e de arrendamento nos conflitos por terra em estados selecionados, Brasil

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Gonçalves, Lílian Valeriano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos; Mestrado em Economia Aplicada; UFV
• Palavras-chave em Português: Crédito fundiário; Arrendamento; Conflito; Edict land; Lease; Conflict; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::CRESCIMENTO, FLUTUACOES E PLANEJAMENTO ECONOMICO
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/69

A questão agrária brasileira existe pela falta de eficácia das leis e instituições que regularizem o mercado de terras e garantam o direito de propriedade. Um dos maiores agravantes da questão agrária é a concentração de terras, que faz com que parcela da população seja excluída do acesso a terra, formando grupos organizados na luta por esse fator, invadindo propriedades, gerando conflitos. Existe um esforço do governo no sentido de minimizar o problema por meio da reforma agrária tradicional, no entanto, há o indicativo de que a reforma agrária tradicional não favorece a desconcentração de terra além de estimular conflitos entre posseiros e fazendeiros. Sendo assim, são necessárias novas políticas de acesso a terra que busquem solucionar o problema. Portanto, a política de crédido fundiário juntamente com arrendamentos de terra podem ser viáveis no sentido de oferecer acesso a terra a pequenos proprietários ou a sem-terras, minimizando os conflitos. Uma questão levantada neste trabalho é se o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o arrendamento, como meios de acesso a terra, reduzem os conflitos no campo. Diante do exposto, torna-se necessário investigar a hipótese de que o fornecimento de crédito fundiário e o arrendamento diminuem a incidência de conflitos agrários por regiões no Brasil. O objetivo geral dessa pesquisa é determinar a influência da política de crédito fundiário e do arrendamento sobre os conflitos de terra para as cinco regiões brasileiras. Para atingir tais objetivos, são utilizados dados de 18 estados brasileiros do período de 2003 a 2009, empregando-se o Método de Momentos Generalizados (GMM). Nesse estudo, conclui-se que um incremento na política de reforma agrária via assentamentos aumenta conflitos, não sendo, portanto, uma política eficaz de reforma agrária. O coeficiente das variáveis número de acampamentos e ITR impactou positivamente na geração de conflitos agrários no Brasil. Um aumento no coeficiente da área de terras adquiridas com recursos do crédito fundiário na região Norte aumenta conflitos, enquanto um aumento do coeficiente do crédito fundiário na região centro-oeste reduz conflitos. Já o coeficiente da variável crédito fundiário para a região Nordeste, Sul e Sudeste não tem efeito na geração de conflitos. Nesse sentido, o PNCF tem efeitos diversos entre as regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Um aumento no coeficiente das políticas de arrendamento para a região Sudeste aumenta conflitos, enquanto um aumento do coeficiente dessa política para as demais regiões não tem efeitos sobre os conflitos. Nesse sentido, se o PNCF for intensificado na região Centro-Oeste, ele poderá reduzir conflitos agrários. O arrendamento não se mostrou eficiente na redução de conflitos em nenhuma das regiões estudadas.