O processo de implementação do Programa Minha Casa Minha para população de baixa renda: o caso de Viçosa- MG

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Guimarães, Eliane Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Economia familiar; Estudo da família; Teoria econômica e Educação do consumidor; Mestrado em Economia Doméstica; UFV
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Habitação; O programa minha casa minha vida; População de baixa renda; Políticas públicas de habitação; Public policies; Housing; Minha casa minha vida program; Low-income population; Public housing policies; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA DOMESTICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/3391

Essa pesquisa teve como objetivo geral analisar o processo de implementação do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Viçosa-MG, e como esse processo se reverteu no acesso à casa pela população de baixa renda. Especificamente pretendeu-se traçar o perfil socioeconômico dos beneficiários; analisar o processo de implementação do programa frente à configuração legal que o regulamenta; a participação dos seus beneficiários no processo de implementação; a percepção dos beneficiários em termos de sua satisfação com a casa adquirida; as condições de infraestrutura do empreendimento e aos aspectos simbólicos do acesso à habitação. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, em que se realizou uma avaliação pós-ocupação, com abordagem mista, utilizando-se como técnica de coleta de dados a entrevista semi-estruturada, a fotografia, a observação participante e a análise documental. Para atender aos objetivos propostos investigou-se a implantação dos três conjuntos habitacionais (Benjamim José Cardoso, César Santana Filho e Floresta) voltados para população de baixa renda no município de Viçosa, entrevistou-se 76 beneficiários, representantes da Caixa Econômica Federal, funcionários do Departamento de Habitação e Urbanismo do Município de Viçosa, bem como, realizou-se observação participante nas reuniões do Conselho Municipal de Habitação e nas atividades do Trabalho Técnico Social. A partir do trabalho realizado, concluiu-se que os beneficiários encontram-se dentro da faixa de renda estipulada pelo PMCMV, e embora se sintam realizados com a conquista da casa própria , conseguem perceber que a infraestrutura disponibilizada não os atende, principalmente, em relação à acessibilidade ao conjunto, ao transporte público, aos serviços de correio, telefonia, saúde e segurança. Para além desses resultados foi possível perceber também que não há participação dos beneficiários no processo de implementação e os atores locais acabam repetindo ações realizadas à época do Banco Nacional de Habitação (BNH), sem primar pela qualidade da localização e da distribuição dos serviços e infraestrutura, o que contribui para o aumento da segregação socioespacial, das desigualdades, da exclusão social e da não apropriação do espaço pelos beneficiários. Palavras chaves: Política habitacional, participação, casa própria.