Externalidades do Programa Bolsa Família sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Moreira, Gustavo Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos; Mestrado em Economia Aplicada; UFV
• Palavras-chave em Português: Avaliação de políticas públicas; Programa bolsa família; Violência doméstica contra a mulher; Evaluation of public policies; Bolsa família program; Domestic violence against women; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::CRESCIMENTO, FLUTUACOES E PLANEJAMENTO ECONOMICO::CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/87

Dados da Organização das Nações Unidas ONU revelam que 34% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido algum tipo de violência física doméstica cometida pelo parceiro com o qual elas vivem, no ano de 2010. A violência contra as mulheres é responsável pelo aumento da probabilidade de desemprego, perdas salariais e piora no estado de saúde, implicando custos diretos e indiretos à vítima, à família e à sociedade. No que tange à relação entre incremento da renda feminina e incidência da violência doméstica contra a mulher, tal tema ainda é ambíguo na literatura da economia do bem-estar, uma vez que não existe uma resposta teórica conclusiva para essa questão. No Brasil, uma importante política pública capaz de elevar a renda da mulher e da família é o Programa Bolsa Família PBF. Nesse sentido, dadas as negativas consequências da violência doméstica e a importância de tal política pública com relação à melhora de vida das famílias, procurou-se analisar como o benefício do PBF é capaz de exercer influência sobre a violência contra as mulheres no âmbito doméstico. Utilizou-se a estratégia de avaliação do impacto do PBF sobre a incidência de violência doméstica ao comparar os resultados dos participantes do programa (grupo de tratamento) com os de um grupo de comparação que não participam do programa, mas que possuem características semelhantes ou muito próximas às daqueles que participam (grupo de controle). Para tal fim, utilizou-se metodologia do propensity Score. Após esta etapa, estimou-se o Efeito de Tratamento Médio sobre o Tratado por meio do método de kernel matching. Os dados utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD (2009), juntamente com o suplemento referente às características da vitimização e do acesso à justiça no Brasil. Contrariamente à hipótese do presente estudo, os resultados estimados indicam que o PBF possui efeito de aumentar a violência doméstica contra a mulher cometida pelo cônjuge ou ex-cônjuge, prejudicando o empoderamento e a autonomia das mulheres. Ademais, a concessão do benefício do PBF implica maior incidência da violência doméstica principalmente nas famílias com elevado grau de vulnerabilidade econômica. Uma vez que o principal objetivo do PBF consiste em eliminar o ciclo intergeracional da pobreza, o presente estudo encontrou evidencias do não cumprimento de tal finalidade, quando se considera o período de sete anos após a implementação do programa. Ademais, reconhece-se que não apenas o PBF é capaz de alterar a violência doméstica, existindo outros fatores socioeconômicos capazes de influenciar tal fenômeno. Desse modo, mulheres jovens beneficiárias do PBF, com baixa escolaridade, que não residem no seu Estado de origem e pertencentes a famílias com maior número de filhos do sexo feminino, possuem maior probabilidade de sofrerem violência física do cônjuge ou ex-cônjuge. Uma vez que os recursos públicos são limitados, acredita-se que esforços dos órgãos governamentais devem ser direcionados a combater tal fenômeno entre famílias beneficiárias e que possuem tais características. Além disso, uma sugestão para a política pública seria a expansão da condicionalidade da saúde para a mulher no domicílio através de políticas educativas, como o acompanhamento da situação intrafamiliar por meio da assistência social do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF.