Conselho municipal dos direitos do idoso de Viçosa – MG: estruturação, ações e efetividade deliberativa

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Fonseca, Estela da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Idosos - Políticas Públicas; População - Envelhecimento; CMDI - Viçosa-MG; Economia Doméstica
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11635

O envelhecimento populacional já é uma realidade no Brasil e as projeções revelam que em 2050 a parcela idosa poderá chegar a 29,7% da população brasileira. Contudo, o país não se preparou para o envelhecimento populacional no que diz respeito às políticas públicas, considerando um envelhecimento com qualidade de vida e bem-estar social aos seus cidadãos. Dentre as políticas públicas voltadas para o idoso, vale destacar os Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos - CMDI, órgãos de defesa da efetivação de direitos relacionados à pessoa idosa, uma vez que respondem pela supervisão, fiscalização, avaliação e acompanhamento das políticas que envolvem o público idoso. No município de Viçosa – MG, a proporção de idosos na população é de 11,2%, discretamente superior à média nacional (10,8%). Nesse sentido, com o intuito de oferecer subsídios que possam auxiliar no fortalecimento da política municipal do idoso, este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade deliberativa do CMDI de Viçosa – MG. Utilizou-se a abordagem qualitativa, descritiva, cujos métodos foram: a análise documental, a observação não participante e posteriormente entrevistas semiestruturadas. Os resultados evidenciaram que o Conselho Municipal dos Idosos de Viçosa foi criado seguindo uma legislação que já havia sido revogada; que a legislação municipal do idoso sofreu modificações nos artigos relativos aos conselheiros e ao número desses; além disso, ao considerar as atas das reuniões do Conselho, constatou também que as principais discussões estavam em torno das denúncias relativas à violação dos direitos dos idosos. Verificou-se que o Conselho Municipal do Idoso de Viçosa não tinha apoio do município no que se refere às questões básicas como disponibilização de um local para realizações das suas reuniões. As ações do Conselho se concentravam em torno de atendimentos às denúncias e da realização de visitas. Contudo, somente três conselheiros estavam participando ativamente das reuniões do referido órgão. A percepção dos conselheiros com relação às políticas destinadas aos idosos e sobre a velhice está atrelada a uma visão positiva/vida ativa ou uma visão negativa/vida inativa. Quanto à efetividade deliberativa, percebeu-se que a maioria dos conselheiros consideraram o Conselho Municipal do Idoso de Viçosa como efetivo, mas, ao se analisar a pouca articulação do mesmo e não discussão de políticas públicas pelo órgão, deste modo considerou-se mediante os parâmetros utilizados neste estudo que a não efetividade se institui. Para que este seja efetivo, um dos primeiros passos seria investir na formação de um grupo de conselheiros que sejam participativos e que possam realmente representar os interesses dos idosos. Além disso, deve- se buscar discutir a ampliação, a efetividade e a formulação de políticas públicas, além da articulação com demais atores sociais, criando novos espaços de participação e mobilização dos mesmos. Somente atuando desta forma é que o Conselho exercerá seu papel de controle social sobre as ações do Estado.