Os desdobramentos das oscilações orçamentárias na assistência estudantil do campus UFV Florestal: uma investigação para o período 2016/2023

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Beatriz Linhares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Administração - Mestrado Profissional
• Palavras-chave em Português: Política nacional de assistência estudantil; Orçamento público; Universidade Federal de Viçosa; Administração Pública
• Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/32516; https://doi.org/10.47328/ufvcrp.2024.011

Objetivo da pesquisa: essa pesquisa busca compreender os efeitos sofridos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na Universidade Federal de Viçosa - campus Florestal (UFV-CAF), em face dos frequentes cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos destinados para a Educação Superior, no período de 2016 a 2023. Também irá apontar a necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento da assistência estudantil, dada a importância dessa política para todos os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. Enquadramento teórico: considerando a importância que a educação exerce sobre o país, apresenta-se uma investigação teórica a fim de fornecer parâmetros essenciais para entender os cortes orçamentários do governo (Gobetti; Orair, 2015), bem como, deixar claro os problemas orçamentários e que são gerados pelas questões de ordem tributária (Piketty, 2014). Para isso é imprescindível analisar como a política fiscal (Dweck; De Oliveira; Rossi, 2018), e o processo de arrecadação de recursos, via tributação, é conduzida no Brasil (Krugman, 2010), e entender como a assistência estudantil tem sido impactada pelas discussões mais recentes em torno do orçamento público (Lago; Gonçalves [2019], Lima; Davel [2018]). Metodologia: a presente pesquisa se classifica como uma pesquisa documental e quantitativa, com base na revisão de artigos e dados secundários, utilizando-se o método de análise descritiva, envolvendo o uso de interpretação de dados para analisar as séries estatísticas coletadas. Quanto à análise dos dados, ocorreu uma análise temporal sobre a flutuação desses dados de forma a entender as rubricas de assistência estudantil mais afetadas. Resultados: constatou-se que os constantes cortes no orçamento da UFV-CAF, aliados à ausência de uma alocação orçamentária específica para o PNAES, resultou em uma redução nos recursos destinados à assistência estudantil durante o período analisado. Esse contingenciamento dos recursos, em um contexto de crise econômica e alta inflação, exacerbou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes beneficiários e agravou problemas já existentes decorrentes da falta de financiamento adequado da política. Originalidade: diante desse resultado, intenta-se apontar a necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento da assistência estudantil na UFV-CAF, dada a importância dessa política para todos os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e apresenta-se uma proposta de intervenção junto a UFV-CAF, referente à pesquisa desenvolvida. Contribuições práticas: identifica-se a necessidade de aprimoramento nos processos de análise socioeconômica da Diretoria de Assuntos Comunitários, do campus UFV Florestal, a fim de garantir uma distribuição eficiente e equitativa dos benefícios da assistência estudantil a estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Evidencia-se a falta de padronização nos critérios de avaliação, a necessidade de maior objetividade na concessão de benefícios e a demora no processo de análise, resultando em estudantes com necessidades urgentes enfrentando dificuldades para receber o apoio necessário. Palavras-chave: Política Nacional de Assistência Estudantil; Orçamento Público; Universidade Federal de Viçosa.