Fatores institucionais associados ao controle interno na gestão de governos municipais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lopes, Gabriela Brandão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Administração municipal - Avaliação; Administração pública - Processos decisórios; Auditoria interna; Transparência na administração pública; Administração Pública
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/27468

Na estrutura da administração pública brasileira identifica-se a previsão legislativa de mecanismos de controle de suas atividades inerentes, que possam ser exercidos por agentes de dentro e de fora da estrutura administrativa do Estado. Esse controle deve ser desempenhado em cada um dos órgãos públicos, sendo ele exercido pela população, chamado de controle social, através do voto ou do controle das ações do governo, como representação e petição aos órgãos públicos, ação popular, ação civil pública, dentre outros; por organizações externas às entidades públicas, chamado de controle externo, através do poder legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas; e pela própria entidade, com seus funcionários e estrutura, chamado de controle interno. O sistema de controle interno é considerado um instrumento de aprimoramento da gestão pública e um mecanismo de accountability horizontal, mas que carece de compreensão mais aprofundada sobre seu funcionamento para além dos textos legais, principalmente em contextos locais. Desta forma, o objetivo geral deste trabalho é compreender a influência dos fatores associados à institucionalização do controle municipal no processo da transparência pública e accountability. Para execução, tomou-se como unidades de análise os municípios mineiros de Belo Horizonte e Uberlândia, sendo os dados coletados por meio de análise documental, observação direta e entrevistas em profundidade, que foram analisados utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo. Por meio do estudo das normas e previsões legais, constatou-se que a cidade de Belo Horizonte possui o hábito de publicação de mecanismos formais próprios relacionados especificamente às práticas de controle interno, com leis, decretos e portarias, enquanto que em Uberlândia o controle intemo se utiliza de memorandos para a comunicação de práticas de controle, meios de fiscalização e procedimentos. Já em relação à institucionalização do controle interno em governos locais, percebeu-se em Belo Horizonte a autonomia organizacional da entidade, que busca por legitimação perante outros órgãos, e em Uberlândia foram constatados fatores contingenciais que prejudicam a institucionalização de novas práticas de controle, conjugados à sobrecarga de serviços operacionais para o setor, o que limita a execução de trabalhos técnicos. Por fim, em relação à transparência e accountability local, percebeu-se que na cidade de Belo Horizonte as ações relacionadas são de responsabilidade do controle interno e que a relação entre a sociedade e governo local é facilitada por canais como ouvidoria, transparência e combate à corrupção. Em Uberlândia, ações relacionadas à transparência não são de responsabilidade do controle interno, mas da secretaria de administração do município, além do fato de que o município possui baixo desempenho no indicador nas avaliações do CGU e MPU. Portanto, percebeu-se nesse trabalho que o bom desempenho das atividades do controle interno em governos locais tende a estar relacionado à sua estrutura organizacional, autonomia, independência e existência de atores capacitados, experientes e com poder, o que aumenta o capital institucional da organização e, por consequência, sua efetividade.