Medidas não tarifárias e comércio internacional agrícola: os efeitos dos objetivos das notificações aplicadas aos acordos TBT e SPS

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Almeida, Fernanda Maria de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos; Doutorado em Economia Aplicada; UFV
• Palavras-chave em Português: Medidas não tarifárias; Comércio internacional; Notificações SPS; Non tariff measures; International trade; SPS notifications; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA INTERNACIONAL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/149

Atualmente, as medidas não tarifárias, em especial as Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e as Técnicas (TBT), estão entre os meios regulatórios mais utilizados pelos países no comércio internacional. Tais medidas caracterizam-se por possuírem ampla diversidade no que se refere aos tipos de exigências. Dada a grande importância que os produtos agrícolas possuem no mercado internacional, o presente estudo teve como objetivo principal avaliar os efeitos das notificações aos acordos SPS e TBT sobre o comércio internacional dos produtos agrícolas de maior destaque na pauta de exportação do Brasil, entre 1996 e 2010. Especificamente, pretendeu-se identificar e analisar os objetivos das exigências contidas nas notificações aos acordos TBT e SPS sobre o comércio internacional de produtos agrícolas; e verificar os efeitos dessas exigências sobre a referida comercialização. O referencial teórico utilizado baseou-se em teorias das medidas regulatórias ao comércio internacional em um modelo que explica e descreve o fundamento das chamadas equações de gravidade. Como metodologia, utilizou-se equações de gravidade estimadas pelo método de Seleção Amostral com máxima verossimilhança. Por meio da análise descritiva acerca da evolução das notificações, verificou-se que o maior número de notificações SPS foi destinado ao comércio de soja, carne bovina e de frango e, para as TBT, destacaram-se a soja, o fumo e o açúcar. Quanto aos objetivos, dentre os que mais se destacaram nas notificações SPS encontraram-se segurança do alimento e proteção humana de pestes e doenças. Já para as notificações TBT, estava os de segurança do alimento, proteção humana de pestes e doenças e rotulagem. Em relação aos resultados econométricos, averiguou-se que as exigências direcionadas ao aumento das informações aos consumidores favoreceram positivamente o comércio da maioria dos produtos agrícolas em análise, como exemplo açúcar de cana, café, fumo, carne bovina e de frango. Por outro lado, não evidenciaram-se efeitos padronizados no que se refere às exigências ligadas diretamente à saúde humana e às medidas técnicas, ou seja, eles foram, de modo geral, ambíguos. Para alguns produtos como óleo de soja, medidas com vistas à segurança do alimento, por exemplo, afetam o comércio de modo positivo e, para outros, de forma negativa (açúcar) ou nula (fumo). Considerando-se esta ambiguidade e o fato de que o comércio dos produtos foi beneficiado pelas medidas com o objetivo rotulagem, conclui-se que políticas comerciais e estratégias empresariais podem utilizar-se das embalagens para divulgar as medidas adotadas para atender os demais objetivos contidos nas notificações, de tal modo que os ganhos com o comércio, daqueles produtos cujos efeitos dos diferentes objetivos foram negativos ou nulos, sejam ampliados. Considerando-se isso, os resultados encontrados contribuem para a ampliação das informações a respeito dos efeitos das notificações sobre o comércio desagregados dos diferentes produtos agrícolas e suas respectivas suscetibilidades diante das diferentes exigências impostas pelo mercado internacional.