Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Lelis, Davi Augusto Santana de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/19520
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Resumo: |
A tradicional interpretação constitucional brasileira fundamenta a atuação estatal de modo a reduzir as possibilidades democrática, socioeconômica e ética. Por consequência, exclui-se o principal ator do Estado: o povo. Em linha de pesquisa que trata do Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito, entende-se que as intervenções estatais tradicionais deixam ao largo o aspecto ético, impedindo, assim, a construção de uma realidade social mais afeita às linguagens da democracia, da economia, da ética e do aparelho do Estado pautado na ética da alteridade. Com o objetivo de apresentar a possibilidade de uma atuação estatal motora de uma revolução, buscam-se as possibilidades de uma ressignificação histórica, de uma nova proposta econômica e de uma configuração inovadora para o aparelho do Estado. De modo a verificar a prática de uma intervenção estatal, elegem-se as políticas públicas referentes ao processo produtivo agrícola entre os anos 1990 e 2016, em especial na política pública de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF. Conclui-se que as dimensões históricas/democráticas, econômicas/morais e estatais/alteridade que subjazem à intervenção estatal no domínio econômico do setor agrícola ainda se pautam pela matriz tradicional. Essa realidade impede a participação democrática do povo na vida socioeconômica do Estado. |
