Uma proposta de avaliação da eficiência ambiental dos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Soares, Thiago Costa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Economia ambiental; Política ambiental; Ar - Poluição - Municípios - Brasil; Economia dos Recursos Naturais
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/7384

A degradação antrópica do meio ambiente e os efeitos das mudanças do clima sobre o bem estar social despertaram a atenção não somente da comunidade científica, mas de toda a sociedade nas últimas décadas. O problema é colocado sob a perspectiva de que a expansão da capacidade produtiva quase sempre está alinhada a uma importante pressão sobre o meio ambiente, o que sugere que as políticas econômicas devam ser integradas às políticas ambientais, para garantir a sustentabilidade econômica tanto da sociedade do presente como a do futuro. O Brasil demonstrou particular interesse sobre esse fato ao criar um órgão científico nacional direcionado ao enfrentamento dessa importante questão. Parte do plano brasileiro consiste em criar requisitos de eficiência de emissões, com vistas a reduzir as emissões de GEEs e poupar os recursos naturais do país, promovendo, assim, o desenvolvimento econômico sob a ótica da eficiência ambiental. Não obstante, o país ainda carece de informações sobre a eficiência ambiental em âmbito municipal que permitam avaliações mais amplas sobre o quadro ambiental brasileiro. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a eficiência ambiental dos municípios brasileiros através de um indicador que possa fundamentar a política nacional de redução das emissões. Especificamente, pretendeu-se estimar indicadores de eficiência ambiental municipais, analisar o efeito de variáveis exógenas sobre a performance regional, controlando aspectos como a heterogeneidade tecnológica da função de produção e a dependência espacial. Adicionalmente, propôs-se um modelo de incentivos à eficiência ambiental. O estudo foi fundamentado na perspectiva teórica de que a produção de bens desejáveis, tais como a renda, geram necessariamente algum nível indesejado de emissões de GEEs, consideradas externalidades negativas. Com isso, os municípios têm de conviver com alguns problemas ambientais e aprender a lidar eficientemente com seus recursos econômicos e naturais. Analiticamente, procurou-se considerar as questões relacionadas à heterogeneidade tecnológica das regiões, subdividindo-as previamente por portes populacionais e, posteriormente, através de uma técnica de agrupamentos aplicada dentro desses portes. Esse procedimento possibilitou a aplicação da técnica não paramétrica Data Envelopment Analysis (DEA) meta-frontier, a qual estimou escores de eficiência, subdividindo-os em ineficiência ambiental por gerenciamento inadequado dos recursos e por distância de fronteiras, considerada uma proxy da defasagem tecnológica municipal. Os indicadores de eficiência ambiental, então, foram utilizados como variável dependente em um “segundo estágio”, estimado por técnicas paramétricas, controlando aspectos relacionados às características socioeconômicas, demográficas, políticas ambientais, dummies regionais e a dependência espacial, nomeada “efeito transbordamento” de tecnologias ambientais. Os resultados demonstraram que a eficiência ambiental dos municípios brasileiros foi particularmente baixa, contudo, relacionada ao padrão de desenvolvimento, visto que os mais desenvolvidos foram os mais eficientes. Nesse contexto, destacou-se que a ineficiência gerencial foi o fator preponderante em quase todas as regiões, indicando que, de forma geral, os municípios brasileiros não estão lidando adequadamente com seus recursos econômicos e ambientais. Quase a metade das municipalidades mostrou sérios problemas de gerenciamento inadequado dos recursos e mais da metade foram altamente ineficientes. Parte da ineficiência também pôde ser atribuída à eficiência de escala, problema de regiões que produzem com alto custo médio e retornos crescentes. Além disso, verificou-se que a performance ambiental pode estar relacionada à melhoria dos indicadores de renda e desigualdade, no entanto, possui relação inversa com o nível educacional, o que sugere que a expansão da escolaridade possa ter efeitos negativos de curto prazo sobre as emissões, principalmente em razão do efeito da expansão da produtividade de setores intensivos em emissões. Esse estudo permitiu concluir que um dos grandes desafios que o Brasil vai enfrentar nas próximas décadas será o de preparar os municípios, sobretudo os pequenos, para se desenvolver economicamente, respeitando os limites ecossistêmicos. As políticas ambientais em âmbito regional terão papel importante neste contexto, visto que existem agrupamentos municipais de melhor performance no país, sugerindo a existência do efeito transbordamento. Por fim, mecanismos econômicos, tal como o proposto neste estudo, podem incentivar o alcance de determinado nível de eficiência ambiental desejado pela população, flexibilizando ao mesmo tempo a escolha social pelo nível de externalidade tida como tolerável. De modo geral, este estudo reforça a necessidade de que mais pesquisas sejam feitas para entender melhor a realidade ambiental dos municípios brasileiros e ainda a necessidade de um planejamento de médio e longo prazos para que o desenvolvimento regional seja compatível à capacidade do meio ambiente.