Implicações estruturais e legais na implantação das medidas de melhoria no ambiente de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Tarrara Alves da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento econômico - Aspectos sociais; Política econômica; Infraestrutura (Economia); Investimentos; Administração Pública
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/10415

Esta dissertação realizou uma análise, descritiva e diagnóstica, do conjunto de Medidas Econômicas e Institucionais, propostas e implantadas pelo PAC, no período de 2007 a 2014, inseridas no conjunto de Melhorias do Ambiente de Investimento, diretamente ligadas aos incentivos em investimentos em infraestrutura. Para estudar as 37 medidas, a pesquisa foi dividida em três artigos. Os dois primeiros apresentam uma análise, com triangulação dos métodos de coleta de dados e análise interpretativa das medidas. Os resultados indicam que vários assuntos tiveram soluções legais, iniciando seu processo de alteração estrutural do ambiente de investimentos, e por vezes, resultados empíricos já comprovaram seus benefícios ao desenvolvimento brasileiro. Dentre esses, cabe destaque aos Marcos Regulatórios, de Saneamento Básico, do Setor Portuário, do Setor Ferroviário, de Gás Natural, que alteraram o cenário nacional de infraestrutura. Além disso, as medidas relacionadas ao Meio Ambiente e ao Mercado Produtivo, aqueceram o setor produtivo interno e deram credibilidade ao país para investimentos. O terceiro artigo explorou, de forma quantitativa, uma das medidas desse conjunto, a recriação, em 2007, das Superintendências de Desenvolvimentos do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM). O objetivo foi analisar os efeitos dessa medida sobre os indicadores de desenvolvimento econômico dos municípios de atuação das superintendências. Os resultados das regressões com dados em painel dinâmico indicaram que as recriações surtiram efeitos pequenos sobre o desenvolvimento municipal. Assim, embora esse conjunto de municípios ainda seja o de maior necessidade de fomento ao desenvolvimento no país, a medida do PAC não foi efetiva, cabendo reformulações para que ela alcance seu objetivo de desenvolver sustentavelmente as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Mesmo com algumas dessas medidas estudadas não se mostrando eficientes o suficiente, ainda é necessário considerar que grandes obras, incentivadas por essas medidas do PAC, foram responsáveis por geração de empregos e manutenção dos valores investidos em todo o território nacional.