O Programa Casa das Mulheres de Viçosa (MG) e a (re)inserção de vítimas de violência doméstica ao espaço público: o direito à cidade com igualdade de gênero

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Paiva, Natália Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Letras
• Palavras-chave em Português: Violência contra as mulheres; Políticas públicas; Violência familiar; Violência conjugal; Direitos humanos; Geografia
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/29769; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2022.357

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo compreender as potencialidades do Programa Casa das Mulheres (PCM) de Viçosa (MG), para contribuir com a (re)inserção de vítimas de violência doméstica ao espaço público. Partimos do pressuposto de que, o PCM seria um instrumento potencializador de (re)inserção da mulher ao espaço público ao contribuir com o rompimento do ciclo de violência. Logo, pretende-se verificar as contribuições do PCM para que as vítimas em situação de violência tivessem possibilidades de acesso aos equipamentos, bens e serviços materializados via protocolo de atendimento social no redesenho das políticas locais. Assim, adotamos quatro etapas procedimentais: a) primeira etapa: consistiu numa revisão bibliográfica; b) segunda etapa: prosseguiu com o levantamento de fontes documentais relativas ao PCM; c) terceira etapa: consistiu em pesquisa de campo, via técnica de entrevista com questões abertas e semiestruturadas com os atores do PCM; d) quarta etapa: constituiu em levantamentos de fontes documentais: dados de pesquisa produzidas pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG). Para tanto, as categorias fundamentais do objeto desta pesquisa, foram tratadas dentro do devido rigor teórico-científico. A violência doméstica extrapola o espaço privado, sendo necessárias intervenções do poder público para efetivar práticas cotidianas de segurança e saúde pública às vítimas. O Programa Casa das Mulheres foi criado, porque não existia uma rede que atendia as mulheres em situação de violência, apesar da violência contra as mulheres ser latente no município de Viçosa – Minas Gerais. O Programa Casa das Mulheres produzia ações com o potencial de auxiliar as mulheres em situação de violência a conhecer seus direitos como cidadã e ter acesso aos serviços e políticas públicas que acarretam no enfrentamento ou até mesmo no rompimento do ciclo de violência, contribuindo para a sua (re)inserção ao espaço público Palavras-chave: Direito ao Espaço Público. Violência de Gênero. Políticas Públicas para as Mulheres.