Judicialização da saúde e a responsabilidade solidária no contexto federativo

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Paes, Poliana de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Administração
• Palavras-chave em Português: Judicialização da saúde - Brasil; Medicamentos; Sistema Único de Saúde (Brasil); Brasil. Supremo Tribunal Federal; Administração Pública
• Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/33827; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2025.124

Esta dissertação analisa as consequências da judicialização da saúde no Brasil, com foco na responsabilidade solidária dos entes federados – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – no fornecimento de medicamentos. A pesquisa se baseia na Teoria Geral do Federalismo e na Teoria da Justiça, abordando a repartição constitucional de competências e o impacto socioeconômico das decisões judiciais que obrigam o poder público a custear tratamentos. O estudo avalia 210 acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), julgados entre 2020 e 2023, período marcado pela pandemia de COVID-19 e as implicações no sistema de saúde. Os resultados apontam que a maioria das demandas decorre da ausência de medicamentos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e da disputa entre os entes federativos sobre a responsabilidade pelo custeio. O trabalho destaca os desafios da descentralização federativa e do federalismo cooperativo, evidenciando a sobrecarga dos Estados e Municípios e os impactos financeiros sobre o orçamento público. Conclui-se que, embora a judicialização seja um instrumento importante para garantir o direito à saúde, ela também revela fragilidades na gestão pública e na formulação de políticas de saúde, afetando a equidade no acesso aos serviços e medicamentos. Palavras-chave: judicialização da Saúde; medicamentos; Supremo Tribunal Federal.