Uso agrícola de biossólidos: análise crítica da Resolução CONAMA 375/2006 na perspectiva da metodologia de avaliação quantitativa de risco microbiológico

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Magalhães, Tiago de Brito
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Geotecnia; Saneamento ambiental; Mestrado em Engenharia Civil; UFV
• Palavras-chave em Português: Biossólidos; Risco ocupacional; Risco ao consumidor; Patógenos; Indicadores; Biosolids; Occupational risk; Pathogens; Indicators; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO BASICO::RESIDUOS SOLIDOS, DOMESTICOS E INDUSTRIAIS
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/3782

O presente estudo teve como objetivo principal contribuir para a discussão crítica, sob a perspectiva da avaliação de risco microbiológico à saúde humana, da Resolução Conama 375/2006 que dispõe sobre o uso agrícola de biossólidos no Brasil. No primeiro capítulo são apresentados resultados de experimentos de campo de aplicação de biossólidos produzidos por secagem de lodo de esgoto em estufa no cultivo de hortaliças consumidas cruas: 15 experimentos em estufa com alface, cenoura e couve utilizando biossólidos com diferentes níveis de qualidade microbiológica. A aplicação de biossólidos contendo 8,1 a 2x106 E.coli.(gST)-1 e 0,45 a 1,52 ovos viáveis de Ascaris por g ST resultou, quase sempre, por simples efeito de diluição decorrente da incorporação dos biossólidos no solo, no desaparecimento‟ de ovos viáveis de Ascaris e em reduções de 1-3 unidades logarítmicas de E. coli. O decaimento de E. coli no solo durante o período de cultivo foi intenso, com coeficientes de decaimento Kb20 entre 0,0283 e 0,1543 d-1 e alcançando concentrações da ordem de 10 E. coli.(gST)-1 quase sempre em menos de 21 dias após o plantio. O uso de biossólidos com até 2x106 E. coli.(gST)-1 resultou em níveis de contaminação muito abaixo do limite estipulado pela Anvisa para hortaliças consumidas cruas (102 Ct.g-1). O segundo capítulo envolveu a aplicação da metodologia de Avaliação Quantitativa de Risco Microbiológico (AQRM), cujos modelos foram formulados com base nos resultados dos experimentos de campo complementados por informações de literatura. Foram definidas três classes de biossólidos em termos de Salmonella, rotavírus, Cryptosporidium, Giardia e Ascaris lumbricoides e estimados os riscos de infecção associados a esses patógenos e a três cenários de exposição: consumo de hortaliças produzidas com uso de biossólidos, ingestão acidental de partículas de biossólidos durante sua aplicação em atividades de plantio, e ingestão acidental de partículas de solo adubado com biossólidos em atividades de manejo agrícola durante o cultivo. Os resultados evidenciaram estimativas de risco ao consumidor, em geral, baixas. Por outro lado, as estimativas de risco ocupacional associadas a atividades de aplicação de biossólidos sem qualquer medida de proteção ao trabalhador foram elevadas. Por sua vez, os riscos ocupacionais mostraram-se controláveis por meio da observação de intervalos de tempo entre a incorporação de biossólidos ao solo e o cultivo. Conclui-se que os resultados permitem apontar aspectos da Resolução CONAMA 375/2006 que merecem revisão, como, por exemplo, as restrições impostas para os usos das duas classes de biossólidos, bem como a própria definição dos critérios de qualidade microbiológica definidores dessas classes.