Limites territoriais em litígio no Brasil: estudo do caso existente na divisa entre os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no interior do Parque Nacional do Caparaó

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Soares, Jonnas Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Geotecnia; Saneamento ambiental; Mestrado em Engenharia Civil; UFV
• Palavras-chave em Português: Litígio; Limites; Parque Nacional do Caparaó; Minas Gerais; Espírito Santo; Dispute; Boundaries; Caparaó National Park; Minas Gerais state; Espírito Santo state; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/3793

O trabalho a seguir vem contribuir para uma questão muito importante nos dias atuais onde as informações espaciais estão disponíveis e acessíveis a qualquer indivíduo. Esta questão passa por importantes ramos do conhecimento e diferentes interesses. Os limites territoriais tem hoje um importante significado para as regiões administrativas que são definidas através de suas linhas. São através delas que municípios, Estados e Países planejam sua área de atuação na segurança, assistência social, recolhimentos de impostos, entre outros diversos serviços e ações destinadas à população. Apesar de sua importância, a questão de limites no Brasil não é bem esclarecida e resolvida, sendo pouquíssimos os estudos que tratam desse assunto. Desta forma, ele teve como objetivo principal mapear o litígio existente na divisa dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no interior do parque nacional do Caparaó. Para tal, foram utilizadas cartas topográficas dos municípios de Manhumirim, Espera Feliz, Iuna e Divino de São Lourenço, bem como a malha municipal digital do IBGE, que permitiu a utilização dos limites dos municípios em formato digital, além do suporte da tecnologia GPS, imagens Ikonos, do software ArcGis e de visitas a campo. Também foi necessário pesquisar a constituição brasileira e as leis estaduais que definem as atribuições de cada ente federativo e da União no que diz respeito aos limites. Além das leis, foi preciso também resgatar mapas antigos para ilustrar e melhor entender o problema na divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais. Resultados mostraram que através da sobreposição dos limites das cartas topográficas com os limites da malha municipal foi possível detectar a área de litígio, que totalizou 623 ha. Destes, apenas 59 ha estão fora do parque, estando todo o restante sob jurisdição federal, apesar de serem parte das terras pertencentes a seus respectivos municípios.