Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Pereira, Natália Real
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Administração Pública; Mestrado em Administração; UFV
• Palavras-chave em Português: Conselho; Política ambiental; Democracia participativa; State board; Environmental policy; Participative democracy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1955

Na sociedade moderna, a complexificação das atividades do Estado e o aumento populacional sustentaram mudanças na forma de deliberação, fazendo que o exercício da função política ficasse restrito a poucos cidadãos, que passam a representar os interesses da coletividade. Embora a maioria dos autores considere as eleições instrumentos essenciais na consolidação de um governo democrático, ressalta-se, em contrapartida, o caráter limitado do processo eleitoral, em face de situações que pretendem assegurar o controle dos governantes pelos governados. Nesse sentido, emerge uma corrente da teoria política a democracia participativa , que defende que as instituições constituídas pela vontade coletiva deveriam ser responsáveis por intermediar as relações entre os interesses individuais e coletivos, na formação do interesse público a ser implementado pela administração estatal. Nesse contexto, experiências recentes vêm estimulando o desenvolvimento e incorporação de novos arranjos que ampliem os atores e os espaços da política. No Brasil, a participação da sociedade civil nas arenas políticas é uma realidade relativamente recente, mais visível no momento da reivindicação pelo fim da ditadura e da redemocratização política na década de 1980, quando diversos mecanismos foram institucionalizados, entre os quais se destacam os conselhos de políticas públicas. Os conselhos foram concebidos como espaços de participação política, deliberação e controle social, que possibilitam a representação de interesses diversos na definição da agenda pública. Entretanto, vários estudos sobre as experiências participativas dos conselhos vêm não apenas levantando suas possibilidades, como também apontando dificuldades no estabelecimento de processos efetivamente participativos, sinalizando para um olhar mais cauteloso acerca das promessas e expectativas que a introdução da participação da sociedade civil nesses espaços sugere. Nesse sentido, este trabalho buscou analisar esse novo padrão de relação entre Estado e sociedade, por meio de um estudo de caso descritivo-qualitativo, que teve como unidade de análise o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.