Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Martins, Juliano Alencar |
| Orientador(a): |
Ramos, Davidson Afonso de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
UFVJM
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://acervo.ufvjm.edu.br//handle/123456789/3526
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Resumo: |
A pesquisa propunha-se a identificar, através de dados estatísticos, as medidas socioeducativas mais eficientes para fins de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei e desestímulo de continuidade infracional. Para tal seria realizado um levantamento bibliográfico da evolução histórica do tratamento do menor infrator no Brasil, com abordagem também o cenário legislativo atual e descrição das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com posterior coleta de dados sobre a reincidência em atos infracionais após o cumprimento das medidas. Constatou-se, entretanto, a ausência de políticas públicas de mensuração de reincidência juvenil de uma maneira precisa e padronizada, havendo apenas outras poucas pesquisas que propunham, cada uma delas, uma metodologia própria de coleta e aferição. Concluiu-se pela necessidade de uma política pública estatal de aferição da reincidência juvenil como forma de mensurar a eficácia das medidas socioeducativas para orientação de sua aplicação conforme o caso específico de cada adolescente infrator, diante do evidente prejuízo gerado para a sociedade e para os próprios infratores diante do cumprimento de medidas que poderiam se mostrar menos adequadas caso existisse tal controle estatístico. |
