Medidas Socioeducativas: A necessidade de políticas públicas de mensuração da reincidência juvenil como forma de avaliação de sua eficácia ressocializadora

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Martins, Juliano Alencar
Orientador(a): Ramos, Davidson Afonso de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UFVJM
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://acervo.ufvjm.edu.br//handle/123456789/3526
Resumo: A pesquisa propunha-se a identificar, através de dados estatísticos, as medidas socioeducativas mais eficientes para fins de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei e desestímulo de continuidade infracional. Para tal seria realizado um levantamento bibliográfico da evolução histórica do tratamento do menor infrator no Brasil, com abordagem também o cenário legislativo atual e descrição das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com posterior coleta de dados sobre a reincidência em atos infracionais após o cumprimento das medidas. Constatou-se, entretanto, a ausência de políticas públicas de mensuração de reincidência juvenil de uma maneira precisa e padronizada, havendo apenas outras poucas pesquisas que propunham, cada uma delas, uma metodologia própria de coleta e aferição. Concluiu-se pela necessidade de uma política pública estatal de aferição da reincidência juvenil como forma de mensurar a eficácia das medidas socioeducativas para orientação de sua aplicação conforme o caso específico de cada adolescente infrator, diante do evidente prejuízo gerado para a sociedade e para os próprios infratores diante do cumprimento de medidas que poderiam se mostrar menos adequadas caso existisse tal controle estatístico.