A análise da regulação dos biocombustíveis a partir de textos legais e instituições: Comparações e quadro evolutivo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Melo, Marcelo Caetano de Ribeiro e
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42179
http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.58
Resumo: This doctoral thesis has as its point of problematization the following question: how has the evolution of national legislation and national regulatory institutions for biofuels been processed? The postulate of development was that of evolution and descriptive chronology of legislation and institutions. The work was divided into 4 chapters of contents that seek to explore, from a descriptive and analytical perspective, the legislation from the period from 1930 to the present day, and to describe and analyze the state agencies that regulate this market and this economic activity. As mentioned, the work did research based on legislated documents and bibliographic research. The strategy for drafting the text sought to follow the timeline for the evolution of legislation and institutions. At the end, the result is the text with tables with a detailed description, organized by phases, of all the legislation issued and of the two main regulatory agencies in the period analyzed