A cooperação como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador resgatado em condições análogas à de escravo no Tocantins
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Tocantins
Palmas |
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11612/2069 |
Resumo: | O presente estudo tinhacomo finalidade analisar a existência de medidas cooperativas firmadas entre o Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravoe Comissão Pastoral da Terra no âmbito do Tocantins quanto ao aspecto do pós-resgate dos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, especialmente com relação à condição de vulnerabilidade socioeconômica que referidos trabalhadores se encontram e que os levam a serem aliciados ao trabalho neoescravo. Para alcançar a finalidade exposta anteriormente analisou-se o trabalho escravo no Brasil a partir do período colonial até os tempos modernos, perpassando posteriormente pelo reconhecimento internacional e nacional da existência do trabalho forçado moderno apresentando os modos de execução para a configuração docrime tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Por fim, apresentou-se o modelo cooperativo como norteador das ações de prevenção e fiscalização decombate ao trabalho escravocontemporâneo, além da atuação dos órgãos supracitados no âmbito do Tocantins, com o perfil do trabalhador resgatado em condições de vulnerabilidade e os resultados do estudo. Nametodologia utilizou-se do método indutivo de natureza aplicada e caráter exploratório através de entrevistasemiestrutura com encaminhamento de ofícioaos seguintes órgãos: Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Comissão Pastoral da Terra, cujos participantesentrevistados foram por eles escolhidose designados, os quais não foram identificados nesta pesquisa por se tratar de estudo de opinião pública. Os resultados alcançados, especialmente por meio da pesquisa de campo, evidenciaram a ausênciade termo de cooperação técnica firmado entre os órgãos anteriormente citados visando o aspecto do pós-resgate dos trabalhadores encontrados em regime de escravidão contemporânea e, portanto, respondendo à problemática da pesquisa realizada.A articulação ainda principiante no Tocantins dos órgãos investigados contribui, dessa maneira, para manutenção no topo do ranking nacional entre os estados brasileiros que mais resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão |