O instituto do sigilo orçamentário trazido pelo Regime Diferenciado de Contratações - RDC e os seus impactos na eficiência das contratações de obras públicas: uma análise na Universidade Federal do Tocantins

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Teixeira, João Batista Martins
• Orientador(a): Rodrigues, Waldecy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Contratação; Eficiência; RDC; Sigilo; Hiring; Efficiency; DRC; Secrecy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1078

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em função da realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, sediada no País e dos Jogos Olímpicos 2106, sediada pela cidade do Rio de Janeiro e que posteriormente foram editadas novas legislações, permitindo a utilização do instrumento por outros seguimentos para além da finalidade inicial da norma, lhe tirando o caráter de transitoriedade. No sentido de contratações públicas, fez-se um estudo da importância do processo licitatório para a Administração Pública, na busca da proposta mais vantajosa, à luz do sigilo orçamentário trazido pelo novo diploma legal. O trabalho teve seu foco em processos licitatórios, utilizando o RDC para seleção e contratação no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).