Acessibilidade na internet para pessoas com deficiência visual: uma análise das páginas web dos tribunais do Poder Judiciário tocantinense

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Brito, Rafael Giordano Gonçalves
• Orientador(a): Melo, José Wilson Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Dignidade Humana; Pessoa Com Deficiência; Acessibilidade na Internet; eMAG; Human Rights; Human Dignity; Disabled Person; Accessibility on the Internet
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1070

Trata-se de pesquisa de abordagem eminentemente qualitativa e explicativa, que tem como pano de fundo os direitos humanos. A considerar que o acesso livre à Internet para todas as pessoas hoje é direito humano e, portanto, um desafio a sua concretização para a sociedade da informação. Com essa premissa, observa-se que estar conectado é questão de pertencimento e de separação social por excelência. Assim, é imprescindível o cuidado para com o Outro, isto é, faz-se necessário enxergar as minorias e os grupos vulneráveis em respeito à dignidade humana destes, vistos indistintamente como subalternizados. As pessoas com deficiência visual, objeto de estudo do trabalho, passaram e ainda passam por um processo de reconhecimento, o qual carece, por vezes, da implementação de políticas públicas para que os indivíduos tenham seus direitos respeitados. Haja vista que já existem instrumentos legais normatizando sobre acessibilidade na Internet, o trabalho objetiva precipuamente analisar se há acessibilidade na página Web inicial dos tribunais do Poder Judiciário no Tocantins. Para isso, são abordadas a principal recomendação internacional, Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web e aquela adotada no Brasil, o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). Com efeito, a verificação de acessibilidade se deu com base no modelo brasileiro com uso do Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES).