Região metropolitana de Palmas: uma reflexão sobre a gestão orçamentária e fiscal no processo de desenvolvimento regional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Melo, Welma Ferreira de
• Orientador(a): Oliveira, Nilton Marques de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Região metropolitana; Orçamento público; Gestão fiscal; Desenvolvimento regional; Metropolitan region; Government budget; Fiscal management; Regional development
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/3251

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, múltiplas regiões metropolitanas foram criadas, em sua maioria, por interesses políticos sem verificação dos limites territoriais e com diversos problemas orçamentários e financeiros. Somado a essas características, a gestão orçamentária e fiscal tem se configurado como um grande entrave ao planejamento urbano a ser enfrentado nas regiões, haja vista, que o poder público deve possuir recursos provenientes de receitas para desempenhar inúmeras funções e garantir a oferta de bens e serviços à população. A partir desses pressupostos, o objetivo geral da pesquisa é analisar a gestão orçamentária e fiscal da região metropolitana de Palmas e suas implicações no processo de desenvolvimento regional entre os anos de 2010 a 2017. A metodologia adotada no estudo foi uma análise descritiva de natureza quantitativa, e na interpretação dos dados foram utilizadas como referência as teorias relacionadas às finanças públicas e aos modelos de polarização e lugares centrais. A análise dos resultados apontou para uma região de desenvolvimento direcionada às grandes cidades, devido às vantagens locacionais e populacionais, que teve nos modelos de polo de crescimento e centralidade a sustentação da economia regional. Os indicadores analisados indicaram que todos os municípios da região avançaram positivamente rumo ao desenvolvimento, com destaque para o município de Palmas que é a sede da região metropolitana e para àqueles que estão localizados mais próximos a esse polo, como os municípios de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Entretanto, o método estatístico de correlação de medidas repetidas utilizado para verificar a associação entre gestão orçamentária, fiscal e o desenvolvimento, sinalizou que outras variáveis possuem maior relevância no processo de desenvolvimento da região do que as variáveis de gestão das receitas e despesas públicas, ou seja, a gestão e a aplicação dos recursos públicos pouco contribuíram para o desenvolvimento do território. Diante disso, tomando-se por base os resultados apresentados, concluiu-se que para impulsionar o desenvolvimento regional e tornar mais efetivos os serviços de interesse comum (saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento básico) ofertados à população, é preciso melhorar não apenas a gestão das finanças públicas, como também, implementar políticas públicas eficientes, implantar medidas fiscais para atrair empresas e negócios para a região, realizar à instituição de governança, elaborar o plano de desenvolvimento urbano integrado, entre outras, capazes de melhorar os indicadores socioeconômicos da região e, consequentemente, a qualidade de vida da população.