A construção coparticipativa da polícia de segurança e a implantação de núcleo interdisciplinar de educação em direitos humanos na Polícia Militar do Tocantins

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Sérgio Nunes dos
• Orientador(a): Martins, Paulo Fernando de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Polícia; Comunitária; Estratégia; Police; Community; Strategy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/3419

O enfrentamento da violência urbana no país é implementado por meio de diferentes estratégias e instrumentos institucionais. Diante disso e do papel atribuído à segurança pública, pelo constituinte de 1988, de ser eminentemente preventiva, surgiu a necessidade, ante os altos índices de violência registrados no país - especialmente, na região norte nas últimas décadas - de se analisar as diretrizes da estratégia de Polícia Comunitária, sobretudo, aquelas presentes nos estados da Região Norte. O conceito de Polícia Comunitária diz que se trata de uma estratégia de segurança pública que coloca em evidência a parceria entre a população e a polícia, sendo esse um dos conceitos mais difundidos entre os estudiosos da temática, estando presente também na Diretriz Nacional de Polícia Comunitária no Brasil (Portaria nº 43, 12 de maio de 2019). Então, com o fito de analisar a compatibilidade entre as diretrizes de Polícia Comunitária existentes na Região Norte e a criação legislativa de um núcleo interdisciplinar de educação em direitos humanos, no âmbito da Polícia Militar do Tocantins, foi realizado levantamento documental, bibliográfico e também, enviado um questionário para as Polícias Militar desta região, cujo propósito era investigar, quais as principais diretrizes da estratégia de Polícia Comunitária, presentes nestas Instituições e como tais diretrizes e práticas, eram tratadas pela legislação local. No estado do Tocantins, por exemplo, a estratégia de Polícia Comunitária, como alternativa àquela visão de distanciamento da polícia e da comunidade, já é uma realidade. Existe, inclusive, a tentativa da Instituição de, por meio de um instrumento interno, chamado de POP – Procedimento Operacional Padrão -, padronizar as ações desenvolvidas, a partir da aplicação das diretrizes de Polícia Comunitária, presentes na Corporação. Diante disso, conclui-se que um núcleo interdisciplinar de educação em direitos humanos, é plenamente compatível com a natureza preventiva da segurança pública e da Polícia Militar, enquanto instituição permanente. Além disso, por existir em âmbito nacional e na Região Norte, larga experiência com a estratégia de Polícia Comunitária que visa, exatamente, buscar a aproximação da comunidade com a Instituição, a criação de um núcleo interdisciplinar, constituiria instrumento amplificador dessa aproximação e parceria, podendo representar um marco na segurança pública do Tocantins.