Direito humano e fundamental à razoável duração do processo coletivo: panorama da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas e propostas de intervenção

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Coelho, Alexs Gonçalves
• Orientador(a): Marques, Vinícius Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: ações coletivas; processo coletivo; acesso à Justiça; comarca de Palmas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2076

tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas. Tal estudo é necessário diante da relevância do tema, notadamente diante do protagonismo das ações coletivas na tutela de direitos de toda a sociedade (direitos difusos), de determinados grupos ou segmentos sociais (direitos coletivos stricto sensu) ou mesmo de indivíduos determináveis, reunidos por uma lesão de origem comum (direitos individuais homogêneos). Assim, serão abordados o conceito, aspectos gerais, surgimento e evolução histórica do direito humano e fundamental de acesso à Justiça. Também será estudado o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. Ainda, abordar-se-ão o conceito, aspectos gerais e evolução histórica dos direitos coletivos em sentido amplo (lato sensu), doutrinariamente denominados de direitos supraindividuais, transindividuais ou metaindividuais, passando-se, ainda, pelo estudo da evolução histórica dos direitos humanos. Em uma abordagem de caráter interdisciplinar, far-se-á um estudo profícuo quanto à transição da solidez para a modernidade líquida à luz da teoria de Zygmunt Bauman, com a travessia do individualismo surgido pelas mãos do Estado Liberal para as sociedades de massa (concebida por Hannah Arendt) e de consumo (aí incluído o hiperconsumismo aludido por Gilles Lipovetsky). Além disso, será traçado um panorama geral sobre o direito processual coletivo brasileiro, inclusive com análise das class actions do direito norte-americano. Na oportunidade, ainda será tratada da importância do processo coletivo como instrumento para a concreção do direito fundamental de acesso à justiça coletiva; e, por fim, será feito um diagnóstico sobre a política nacional de priorização do julgamento das ações coletivas e as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Ato contínuo, já no âmago da pesquisa em si, far-se-á um diagnóstico detalhado da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas, com a exposição e exame aprofundado dos resultados aferidos a partir dos dados estatísticos coletados e dos questionários aplicados aos juízes de direito atuantes na comarca de Palmas. A partir do resultado da pesquisa, serão apresentadas seis proposições, que foram concebidas com o desiderato de se permitir que se confira maior celeridade à tramitação e ao julgamento das ações coletivas na comarca de Palmas. Por fim, para alcançar o objetivo proposto será utilizado o método dedutivo.