Estudando direitos humanos: diagnostico e proposições do processo de ensino-aprendizagem em direitos humanos nos cursos de Direito do estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Barros, Graciela Maria Costa
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Educação; Ensino-Aprendizagem; Interdisciplinar; Disciplinar
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/323

Trata-se de relatório conclusivo vinculado à linha de pesquisa Instrumentos de Acesso à Justiça e Tutela de Direitos, subárea de concentração Direitos Humanos e Educação, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, dedicado à construção de diagnóstico sobre o processo de ensinoaprendizagem em Direitos Humanos nos cursos de Direito do Estado do Tocantins. Conhecer a realidade regional de como se dá, na formação jurídica, o ensino e a aprendizagem dos Direitos Humanos decorreu da necessidade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Empíricas no Direito e na Educação (UFT/ESMAT) de dados confiáveis que possibilitassem o desenvolvimento de ações de intervenção na área. A pesquisa seguiu a atual corrente de expansão da pesquisa empírica em Direito e adotou abordagens multimetodológicas. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa exploratória, análise de conteúdo da totalidade dos projetos políticos pedagógicos dos cursos e aplicação de questionários aos alunos, professores e coordenadores de curso. Os processos da análise e interpretação dos dados foram embasados por pesquisa de referenciais teóricos da literatura da área, bem como as orientações legislativas aplicáveis. Para ser possível afirmar se os cursos de Direito do Tocantins atendiam às exigências de tratamento da temática e como o faziam, foram definidos três indicadores, tendo como base as exigências legais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Resolução CNE Nº 01/2012, sendo estes: as formas inter e transdisciplinar; a forma disciplinar; e os projetos de pesquisa e extensão. Assim, foi possível mapear nos projetos políticos pedagógicos como os cursos tratavam a temática por meio da realização de análise de conteúdo (Bardin). Com as respostas dos sujeitos, estabeleceu-se uma triangulação que possibilitou a caracterização do processo de ensino-aprendizagem. Além da construção do diagnóstico, a pesquisa forneceu a caracterização social dos cursos, instituições e comunidade acadêmica dos cursos de Direito do Estado, bem como possibilitou a construção de um checklist propositivo que sugere mecanismos de aperfeiçoamento da prática educativa voltada aos Direitos Humanos, tendo em vista a necessidade de promover a plena inserção desta temática na educação jurídica, possibilitando uma formação profissional e cidadã voltada à preservação e à defesa dos direitos humanos.