A implantação da política pública para os resíduos sólidos urbanos recicláveis: o coleta Palmas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Mello, Fábia dos Santos
• Orientador(a): Grácio, Héber Rogério
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - Ciamb
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Coleta seletiva; Políticas Públicas; Catadores de Materiais Recicláveis; Selective collect; Public policy; Recyclable material pickers
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1230

Esta dissertação trata da implantação da coleta seletiva, o programa Coleta Palmas – Tocantins, que esta em funcionamento desde 2017, por meio da modalidade PEV´S – Ponto de Entrega Voluntária. A gestão dos resíduos sólidos urbanos caracteriza-se como um dos grandes problemas para as administrações públicas no Brasil, mesmo após a publicação da Lei n°12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A dificuldade em se fazer cumprir e aplicar as Leis tanto Nacionais, Estaduais quanto Municipais é agravada quando o assunto são os resíduos sólidos urbanos recicláveis. Isto se dá, muitas vezes, por insuficiência de recursos financeiros, carência de recursos humanos ou falta de entrosamento e convergência de ideias dos vários departamentos que são necessários para se colocar em prática uma política pública. As políticas públicas para os resíduos sólidos recicláveis devem envolver, conforme determina a Lei citada, os catadores de materiais recicláveis instituídos por meio de associações ou cooperativas gerando trabalho e renda para a população urbana. A metodologia deste estudo se deu por meio de pesquisas bibliográficas; interação com as associações e cooperativas incluídas na implantação do programa; levantamento de documentos dos órgãos públicos sobre a gestão, geração, manejo e disposição final dos resíduos sólidos e os programas de coleta seletiva. Utilizou-se a pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, concomitante às técnicas de observação e de entrevistas narrativas, nas quais o representante da instituição ficou à vontade para falar sobre o programa Coleta Palmas. Pôde-se, assim, concluir, à princípio, que apresentado como a política pública o programa Coleta Palmas pode contribuir com os aspectos socioambientais e político-econômicos relacionados aos resíduos sólidos urbanos recicláveis no município de Palmas/TO; apesar da coleta seletiva ter custos superiores à coleta convencional tem-se os ganhos socioambientais para as atuais e futuras gerações, extrapolando a avaliação econômica devendo os governos municipais por em prática as políticas disponíveis.