Constelação familiar no poder judiciário brasileiro: humanização do Direito e ampliação da cidadania nos tribunais de justiça multiportas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Valadares, Gilson Coelho
• Orientador(a): Haonat, Ângela Issa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Constelação Familiar; Poder Judiciário; Humanização do Direito; Cidadania; Family Constellation; Judiciary; Humanization of Law; Citizenship
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2177

O estudo fala sobre o tema da Constelação Familiar aplicada no Poder Judiciário, especificamente nos tribunais de justiça do Brasil. A Constelação Familiar é um método psicoterapêutico sistematizado pelo alemão Bert Hellinger, que tem por propósito, por meio de representações e imagens, encontrar a ordenação de amor mais adequada para determinado sistema familiar ou outro sistema de agrupação humana, sob os pilares de três grandes leis sistêmicas universalmente aplicáveis aos arranjos familiares e às suas conexões transgeracionais: Lei do Pertencimento, Lei da Hierarquia e Lei do Equilíbrio. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o método e a sua aplicação no Poder Judiciário, além de mapear a situação diagnóstica dos tribunais de justiça brasileiros. Para tal intento, a trajetória investigativa utilizou a lógica dedutiva, com abordagem qualiquantitativa, e se desenvolveu em duas dimensões: teórica e empírica. A pesquisa teórica exploratória transcorreu em duas fases: a primeira inicia uma introdução teórica ao método, à luz da teoria de Bert Hellinger; na segunda, empreende-se estudo interdisciplinar da aplicação inédita da Constelação Familiar no Poder Judiciário Brasileiro e do Direito Sistêmico, com o aporte teórico do criador do conceito de Direito Sistêmico, o juiz Sami Storch. Na dimensão empírica, a pesquisa fez levantamento diagnóstico sobre quais e em que situações os tribunais de justiça no Brasil adotam o instituto, a fim de compreender a contribuição da prática de Hellinger para a pacificação social, para a humanização do Direito e para a expansão da cidadania nos tribunais multiportas, além de adquirir embasamento prático-teórico para propor ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a implantação da Constelação Familiar na rotina forense da comarca de Palmas/TO, como projeto-piloto a ser replicado às demais comarcas do Estado. Os resultados apontam que, exceto os tribunais de justiça do Tocantins, de Sergipe, do Espírito Santo, do Acre, do Amazonas e de Roraima, os outros 78% já aplicam, em alguma medida, a técnica psicoterapêutica da Constelação Familiar em matérias de família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável, inventário, adoção, dentre outras; em algumas questões criminais; em penitenciárias; em casos de violência doméstica, da infância e da juventude; em algumas causas cíveis, envolvendo idosos, falências e superendividados; em processos de segundo grau de jurisdição. Como resultados secundários, o estudo identificou a cronologia da implantação do instituto em cada estado; o tipo de vínculo dos consteladores; a inexistência de estatísticas gerais sobre os impactos alcançados; e a ausência de institucionalização do método como política pública em todos os tribunais pesquisados. A pesquisa concluiu que, apesar do rápido avanço da aplicação da Constelação Familiar nos tribunais de justiça do Brasil e de o método representar um avanço na humanização do Direito e na ampliação da cidadania em tribunais multiportas, as experiências são isoladas em alguns juízos, e que o número reduzido de consteladores bem treinados e a falta de acompanhamento estatístico qualiquantitativo são óbices para o avanço do instituto como política pública.