Análise do Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas como instrumento de comunicação e educação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Cruz, Iara Martins de Araújo
• Orientador(a): Nunes, Suzana Gilioli da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Informação; Cidadão; Transparência pública; Information; Citizen; Public transparency
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/4024

O acesso à informação pública é um direito de todos os cidadãos garantido não somente pelo sistema jurídico brasileiro, mas também por diversos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, que consagrou o ser humano como sujeito detentor de direitos ao proclamar, em 1948, Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todo o cidadão, portanto, tem direito à informação e o Estado tem o dever de torná-la pública e acessível. Assim, o Estado tem o dever de garantir a todos, indistintamente, e não somente aos mais letrados, o acesso à informação, e de incentivar a participação e promover a inclusão social como princípio democrático. Nesse contexto, este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas com o objetivo de analisar sua capacidade de transmissão de informações como instrumento de comunicação e educação à população palmense. A metodologia utilizada pautou-se na abordagem qualitativa, na modalidade de estudo de caso, conjugando as técnicas de análise de conteúdo, por meio do grupo focal e de análise documental. Os resultados apresentaram evidências comprobatórias das hipóteses formuladas nesta pesquisa em relação ao acesso ao portal somente por um público especializado. Quanto à análise legal, as evidências apontaram que o Portal atendeu 60% das determinações previstas na Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e na LC 131 da Lei Complementar 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência.